Advogada explica por que a Ex de Amado Batista vai receber R$10 mil de Pensão

No cenário jurídico de Palmas, Tocantins, a batalha legal pela pensão alimentícia segue intensa entre a estudante Layza Bittencourt Felizardo e o renomado cantor Amado Batista. Tendo morado juntos de 2019 a 2023, após o término, Layza busca na Justiça a garantia de seus direitos por meio de uma ação para reconhecimento e dissolução de união estável, abrangendo também pedidos de alimentos provisórios e compensatórios.

Este caso chama atenção não apenas pela figura pública envolvida, mas pela complexidade das questões legais que permeiam as uniões estáveis no Brasil. Layza, que sacrificou sua carreira para dedicar-se às empresas do cantor, agora enfrenta desafios financeiros significativos e reivindica suporte para sustentar-se e continuar seus estudos em Medicina Veterinária.

O Processo Judicial: Layza contra Amado Batista

Inaugurando o processo em março de 2024, Layza teve o primeiro sinal de esperança quando a juíza Helvia Tulia Sandes Pedreira deferiu um pedido de antecipação de tutela, estabelecendo uma pensão provisória de R$ 10 mil mensais por cinco anos. No entanto, após recurso da defesa de Amado Batista, o período foi reduzido para três anos, decisão essa tomada pela segunda instância em junho do mesmo ano.

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Como Funcionam as Pensões em Uniões Estáveis?

De acordo com o Código Civil brasileiro, a obrigação de pagar pensão alimentícia surge quando há comprovação de dependência econômica entre ex-cônjuges, aplicando-se também a uniões estáveis. A especialista em direito de família, Débora Santos, explica que:

• A pensão destina-se a auxiliar quem demonstra necessidade financeira e busca manter o padrão de vida anterior.

• O valor da pensão é calculado com base na capacidade financeira de quem paga e na necessidade de quem recebe.

• Qualquer um dos envolvidos, seja homem ou mulher, pode requerer essa assistência.

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Qual a Importância Deste Caso para a Sociedade?

Embora o caso de Layza e Amado Batista trate de figuras públicas, ele ressalta questões críticas que podem afetar qualquer indivíduo em uma união estável. Esse tipo de ação judicial serve como um importante lembrete sobre os direitos e deveres compartilhados entre parceiros, especialmente quando um dos parceiros põe de lado progressos pessoais em prol do relacionamento.

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Adicionalmente, este caso promove debates importantes sobre a equidade de gênero em questões financeiras após o término de uma relação, mostrando que a lei proporciona proteção e meios de salvaguarda independente do gênero.

Enquanto esta ação continua se desenrolando no judiciário, ela destaca a importância de se ter clareza e contratos bem definidos em todas as uniões estáveis, procurando garantir que ambos os lados estejam protegidos, independentemente do desenlace da relação.

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