ADEUS AUMENTO DO INSS? Revisão da vida toda está perdendo no STF

O Supremo Tribunal Federal vai analisar um recurso à decisão de dezembro de 2022 sobre a revisão da vida toda que permite a inclusão de salários antigos no cálculo de aposentadorias.

INSS

Por Fábio Pereira Ultima atualização 26 ago, 2024

Em uma decisão que traz impactos significativos para aposentados e pensionistas de todo o país, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra recursos em favor da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os votos contrários, destacam-se os dos ministros Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e, recentemente, Cármen Lúcia. Eles decidiram manter a decisão de março deste ano, que derrubou a tese da revisão.

Os embargos de declaração — recursos destinados a esclarecer pontos específicos de julgamentos — foram apresentados por instituições como o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Ambas visavam reverter a decisão anterior ou, pelo menos, assegurar o pagamento da correção aos que já possuem ações na Justiça.

Revisão da vida toda está perdendo no STF – foto: reprodução

Por que a Revisão da Vida Toda é Importante?

A revisão da vida toda é essencial para muitos aposentados, pois permite a inclusão de salários antigos, anteriores a julho de 1994, no cálculo da aposentadoria. Isso pode resultar em um benefício mais justo e vantajoso, especialmente para aqueles que tiveram uma trajetória salarial elevada no passado. A tese contesta a regra de transição estabelecida pela reforma da Previdência de 1999.

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Qual o Impacto Econômico da Revisão?

Segundo cálculos do governo, a revisão da vida toda poderia gerar um custo de até R$ 480 bilhões. Esse valor foi amplamente contestado pelo Ieprev, que apresentou uma estimativa significativamente menor, de R$ 3,1 bilhões. A discordância nos números ilustra a complexidade e importância da decisão para as finanças públicas e para os beneficiários do INSS.

O Que Está em Jogo Agora?

Com a decisão de manter o julgamento de março, os ministros do STF reforçam a interpretação de que, em 2000, o plenário já havia decidido sobre o tema. Esse entendimento impacta diretamente milhares de processos que aguardam uma definição, além de não considerar o pedido da CNTM para que quem já tem ação na Justiça possa ter o benefício reajustado com valores atrasados.

Quem Ainda Não Votou?

Apesar de quatro votos contrários, ainda faltam as manifestações de importantes ministros do STF, como Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A expectativa é que novos votos possam redefinir o rumo dessa questão tão controversa e de grande impacto social e econômico.

Por Que a Revisão da Vida Toda é Tão Polêmica?

A revisão da vida toda busca corrigir uma injustiça causada pela reforma da Previdência de 1999. Nessa reforma, uma regra de transição permitia que apenas os salários após julho de 1994 fossem considerados no cálculo da aposentadoria. Para muitos beneficiários, isso resultou em um benefício menor do que deveria ser, já que salários mais antigos, muitas vezes mais altos, foram desconsiderados.

Entendimento Atual do STF

- Em março de 2024, o STF julgou duas ações de 1999 e decidiu pela não aplicabilidade da revisão da vida toda, por 7 votos a 4.

- Nunes Marques, relator do caso, observou que a decisão de dezembro de 2022, que autorizava a revisão, havia cometido um erro ao não considerar decisões anteriores.

- Essa decisão reforçou a obrigatoriedade do cumprimento do artigo 3º da Lei 9.876/1999, sem exceções permissivas para uma regra mais favorável.

A Linha do Tempo da Revisão da Vida Toda

1. 2015: Chegada do recurso da revisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

1. 2018: STJ suspendeu todos os processos similares no país.

1. 2019: Aprovação da revisão da vida toda pelo STJ.

1. 2020: Caso chegou ao STF.

1. 2022: STF julga o tema e aprova a revisão.

1. 2023: INSS pede a suspensão dos processos, enquanto o recurso estava no STF.

1. Março de 2024: STF derruba a tese da revisão da vida toda.

O desenrolar dessa disputa jurídica continuará a ser acompanhado de perto por aposentados e advogados previdenciários. A decisão final do STF será crucial para definir se a revisão da vida toda terá ou não aplicabilidade prática, influenciando diretamente a vida de milhares de brasileiros que esperam por um desfecho justo e favorável.