ACABA DE SAIR: Senado aprova isenção de cobrança para aposentados- Veja do que se trata

Senado aprova projeto de lei que isenta trabalhadores aposentados do desconto do FGTS e da contribuição do INSS. Veja todos os detalhes

INSS

Por Fábio Pereira Ultima atualização 8 ago, 2024

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que isenta trabalhadores já aposentados do desconto do FGTS e da contribuição do INSS. A proposta segue agora para o plenário do Senado.

O texto foi aprovado de forma simbólica, mas não unanimemente, já que houve o voto contrário do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo Wagner, a isenção poderá ter impactos negativos nas contas públicas e na Previdência.

Senado aprova isenção de cobrança para aposentados – Foto: Reprodução

Isenção do FGTS e INSS: Quais São os Impactos?

Segundo Jaques Wagner, a isenção proposta pode afetar o equilíbrio financeiro da Previdência. Ele argumenta que, embora os trabalhadores aposentados não farão jus a uma nova aposentadoria, a ausência da contribuição gera um problema para a Previdência.

O projeto foi apresentado pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e teve como relatora na CAE a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A senadora acrescentou um limite para os trabalhadores beneficiados pela isenção.

CLIQUE AQUI e receba nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Como Funciona a Isenção para Trabalhadores Aposentados?

O projeto de lei estabelece normas para incentivar a contratação de pessoas idosas aposentadas. Abaixo estão os principais pontos do projeto:

- Empresas com até 10 empregados podem contratar uma pessoa aposentada com o direito à isenção da contribuição previdenciária e do FGTS.

- Empresas com 11 a 20 trabalhadores poderão contratar até dois aposentados com isenção.

- Nas empresas maiores, a isenção será limitada a 5% do total de funcionários.

Margareth Buzetti destacou que o objetivo é fomentar a contratação de pessoas idosas aposentadas, incentivando as empresas privadas a adotarem essas práticas ao eliminar a obrigatoriedade de cobrança do FGTS e da contribuição previdenciária para esses profissionais.

O Que Dizem os Especialistas?

Durante a reunião, Jaques Wagner mencionou que ainda aguardava um estudo de impacto financeiro do projeto, elaborado pelo Ministério da Fazenda. A equipe econômica pediu um prazo de dez dias para apresentar os dados necessários.

Antes de ser discutido na CAE, a proposta já havia sido aprovada de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). No entanto, os senadores consideraram essencial que o texto fosse também analisado na CAE.

O Que Acontece Agora?

Se for aprovado no plenário do Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Caso passe em todas as fases, a proposta irá para sanção presidencial, o que pode transformar a medida em lei.

Essa mudança potencialmente beneficiará os trabalhadores idosos aposentados ao eliminar a necessidade de contribuição ao FGTS e INSS, permitendo que eles se mantenham ativos no mercado de trabalho.

- O projeto de lei visa incentivar a contratação de idosos aposentados.

- A isenção busca aliviar encargos financeiros das empresas ao contratar trabalhadores aposentados.

- A proposta ainda aguarda análise financeira do Ministério da Fazenda.

Em essência, esta nova medida, se aprovada, pode mudar significativamente a forma como os trabalhadores aposentados são tratados no mercado de trabalho, incentivando a inclusão e aproveitamento desta força de trabalho experiente. Acompanhe as próximas etapas deste projeto no Senado e na Câmara dos Deputados.