ACABA DE SAIR: Quem tem TDAH pode solicitar benefício ao INSS? Confira

O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição neurobiológica crônica que afeta milhões de pessoas ao redor do mundo, incluindo uma parcela significativa da população brasileira. Dados da Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA) indicam que a prevalência do TDAH varia entre 5% e 8% globalmente. Esse transtorno é caracterizado por sintomas como desatenção, impulsividade e hiperatividade motora, que podem interferir significativamente na vida diária, tanto de crianças quanto de adultos. Diante disso, muitas pessoas se perguntam se há benefícios do INSS para quem tem TDAH, especialmente em casos mais graves, onde a condição impacta diretamente a capacidade de trabalho e a vida profissional. A resposta para essa questão não é simples, mas existem algumas alternativas que podem ser consideradas.

Compreendendo o TDAH e seus impactos

O TDAH pode se manifestar em diferentes graus de intensidade: leve, moderado e grave. Nos casos mais graves, a condição pode prejudicar o desempenho escolar das crianças e a vida profissional dos adultos, levando a dificuldades em manter um emprego ou executar tarefas diárias. Além disso, cerca de 70% das crianças com TDAH apresentam outras comorbidades, como transtornos de ansiedade, depressão ou distúrbios de aprendizagem, o que agrava ainda mais a situação. Pelo menos 10% dessas crianças convivem com três ou mais comorbidades, tornando o tratamento e a gestão do transtorno ainda mais complexos.

Embora o TDAH seja amplamente reconhecido, o processo de diagnóstico pode ser desafiador. Não existem exames laboratoriais específicos para identificar o transtorno, e o diagnóstico é realizado clinicamente por profissionais de saúde, como neurologistas ou psiquiatras. Esses especialistas baseiam-se na observação dos sintomas, no histórico do paciente e em testes neuropsicológicos para determinar a presença do TDAH. Para aqueles que recebem o diagnóstico, a Lei 14.254, sancionada em 2021, assegura que o SUS ofereça tratamento e apoio adequados, incluindo terapias e medicamentos.

Benefícios do INSS para portadores de TDAH

Mesmo sem um benefício específico destinado exclusivamente para pessoas com TDAH, é possível que em casos graves, onde a condição afeta a capacidade de trabalho, o portador solicite auxílio do INSS. Especialistas em direito previdenciário indicam que, quando o TDAH é classificado como grave e incapacitante, o paciente pode ter direito a diferentes tipos de benefícios, desde que haja comprovação médica da incapacidade para o trabalho. Um dos benefícios que podem ser requeridos é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Este auxílio é destinado a pessoas que nunca contribuíram para o INSS, mas que apresentam incapacidade para o trabalho e não possuem meios de sustento. Para que o benefício seja concedido, é necessário que um médico ateste a incapacidade, e o valor recebido é de até um salário mínimo por mês.

Outro benefício que pode ser solicitado é o Auxílio-Doença, voltado para trabalhadores que precisam se afastar temporariamente de suas atividades devido ao TDAH. Este auxílio é concedido a partir de um diagnóstico que comprove a impossibilidade de exercer as funções habituais no trabalho. Em casos mais graves, onde a incapacidade é permanente, a Aposentadoria por Invalidez pode ser uma alternativa. Essa aposentadoria é destinada a quem não pode mais trabalhar em razão da gravidade do transtorno. Para todos esses benefícios, é essencial que o diagnóstico seja bem documentado, incluindo o Código Internacional de Doenças (CID) que identifica o TDAH. Documentação completa e detalhada pode ser um fator decisivo para a concessão dos benefícios.

Procedimentos e direitos adicionais

Para que os benefícios sejam concedidos, é fundamental seguir alguns passos. O primeiro deles é obter um laudo médico bem detalhado. Este laudo deve ser emitido por um neurologista ou psiquiatra, especialistas responsáveis pelo diagnóstico do TDAH. No documento, é essencial que o médico descreva como o transtorno afeta a vida do paciente, especialmente em relação à sua capacidade de trabalhar. O laudo também deve conter o CID correspondente à doença, comprovando a legitimidade da condição. Após a obtenção do laudo, o paciente pode utilizar plataformas como o AtestMed para enviar a documentação ao INSS, agilizando o processo e, em alguns casos, evitando a necessidade de perícia presencial.

Além dos benefícios previdenciários, a legislação brasileira também oferece outras garantias aos portadores de TDAH. A Lei nº 13.370/2016 assegura, por exemplo, a redução da carga horária de trabalho para servidores públicos federais que são pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, incluindo o TDAH. Essa redução pode variar entre 20% e 50%, proporcionando mais tempo para que esses responsáveis possam cuidar de seus filhos ou dependentes que necessitam de atenção especial. Caso o benefício seja negado, é aconselhável procurar o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário.