Acaba de Sair: Lula Anuncia Decisão Importante sobre Benefício – Veja agora

Venha conferir quais as últimas notícias sobre as mudanças do PIS PASEP 2024 aqui!

Por Matheus Publicado em 17 jul, 2024

O Governo Lula está enfrentando um desafio fiscal relacionado à antecipação do pagamento do abono salarial PIS/Pasep.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o pagamento deve ser realizado no ano seguinte ao exercício de referência, enquanto o governo prefere manter o calendário atual, que prevê o pagamento dois anos após o exercício de referência. Veja a explicação para esta mudança e outros detalhes a seguir!

Impacto Financeiro e Sustentabilidade das Contas Públicas

Acaba de Sair: Lula Anuncia Decisão Importante sobre Benefício - Veja agora — Acaba de Sair: Lula Anuncia Decisão Importante sobre Benefício – Veja agora (Fonte: Reprodução Google).

A implementação dessa medida representaria um impacto financeiro significativo de aproximadamente R$ 30 bilhões no orçamento federal de 2025.

O governo argumenta que essa alteração comprometeria a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas públicas, além de ir contra os princípios da anualidade orçamentária e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Posição do Governo

O governo está buscando reverter a decisão do TCU sobre o PIS/Pasep por meio de um recurso que aborda dois pontos principais:

Calendário de Pagamento: Defende a manutenção do calendário atual, alegando que ele é mais confiável e apresenta menor risco de pagamentos indevidos.
Classificação da Despesa: Discorda da classificação da antecipação como despesa primária, propondo que ela seja categorizada como despesa financeira, o que teria menor impacto nas contas públicas.

Além de contestar a decisão do TCU, o governo anunciou outras medidas:

Aumento do Salário Mínimo: Proposta para elevar o salário mínimo para R$ 1.502 em 2025, beneficiando a renda de milhões de brasileiros.
Meta de Déficit Fiscal Zero: Objetivo de alcançar o equilíbrio das contas públicas em 2025.
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025: Apresentação ao Congresso Nacional, com prazo final para aprovação até 30 de junho de 2024.

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Quem Tem Direito ao Saque do PIS/Pasep?

Para saber se há direito ao abono salarial do PIS/Pasep, é possível consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br. Ao acessar, é possível verificar se todos os critérios para receber o benefício são preenchidos.

Para ser elegível ao abono, é necessário:

Ter cadastro no programa PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos.
Ter trabalhado na empresa por pelo menos 30 dias no ano-base.
Ter recebido até dois salários mínimos no período.
Estar com dados atualizados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

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Valor do PIS/Pasep

O valor do abono salarial do PIS/Pasep é proporcional aos meses trabalhados no ano de 2022, ano em que o benefício está sendo pago.

Cada mês de trabalho corresponde a R$ 117,67, resultando no pagamento de um salário mínimo, R$ 1.412, para quem trabalhou o ano todo. Os valores são distribuídos da seguinte forma:

1 mês trabalhado – R$ 117,67
2 meses trabalhados – R$ 235,33
3 meses trabalhados – R$ 353,00
4 meses trabalhados – R$ 470,65
5 meses trabalhados – R$ 588,32
6 meses trabalhados – R$ 706,00
7 meses trabalhados – R$ 823,66
8 meses trabalhados – R$ 941,33
9 meses trabalhados – R$ 1.059,00
10 meses trabalhados – R$ 1.176,68
11 meses trabalhados – R$ 1.294,34
12 meses trabalhados – R$ 1.412,00

Calendário PIS/Pasep 2024

O calendário de pagamento do PIS/Pasep para 2024 está divulgado pelo governo, permitindo que os beneficiários planejem seus saques de acordo com as datas estipuladas.

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É essencial que os trabalhadores estejam atentos às atualizações e verifiquem suas informações nos canais oficiais para garantir o recebimento do abono salarial. Veja a seguir quais as datas no calendário completo: