Abono Salarial PIS 2024: Calendário de Pagamentos Agora Acessível!
Confira como funcionará o pagamento do abono salarial do PIS em 2024!
A Caixa Econômica Federal anunciou recentemente o Calendário Abono Salarial PIS 2024, que diz respeito ao ano-base 2022.
A aprovação desse cronograma ocorreu durante uma reunião realizada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) no dia 13 de dezembro. Confira detalhes para se programar a seguir!
Desvendando o Abono Salarial: Uma Injeção Financeira para o Trabalhador Brasileiro
O abono salarial, fundamentado pela Lei nº 7.998/90, constitui-se como um benefício cujo valor máximo atinge o montante de um salário-mínimo.
A gestão desse pagamento segue um calendário anual definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Este subsídio é destinado aos trabalhadores que preencham os requisitos estipulados por lei.
Originado do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a administração do pagamento está sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, sendo necessário que o Ministério do Trabalho e Emprego valide os trabalhadores elegíveis ao benefício.
Quem Tem Direito a Receber o Abono Salarial?
Para ser elegível ao abono salarial, os trabalhadores precisam atender aos seguintes critérios:
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- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.
- Ter prestado serviços a empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, de forma consecutiva ou não, no ano-base da apuração (2022).
- Ter os dados devidamente informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Quem Não Está Incluso no Abono Salarial?
Alguns grupos de trabalhadores não são contemplados pelo abono salarial. São eles:
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- Empregados domésticos.
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física.
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial pode atingir até um salário-mínimo, dependendo da quantidade de meses trabalhados. A totalidade do valor é destinada apenas aos trabalhadores que exerceram suas atividades durante os 12 meses do ano anterior.
Com o aumento do salário-mínimo a partir de janeiro, o valor máximo do abono salarial pode chegar a R$ 1.412. Essa é uma notícia positiva para aqueles que preenchem os critérios e aguardam uma injeção financeira adicional.
Consultando a Elegibilidade: Carteira de Trabalho Digital e Portal gov.br
A partir do dia 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao abono salarial consultando a carteira de trabalho digital ou acessando o portal gov.br. Essa consulta permitirá que cada trabalhador esteja ciente de sua elegibilidade e possa planejar o uso desse benefício financeiro.
Quando Começam Os Pagamentos Do Pis?
O Calendário Abono Salarial 2024 representa uma oportunidade para os trabalhadores brasileiros garantirem uma ajuda financeira significativa, contribuindo para o fortalecimento da estabilidade econômica individual.
O início dos pagamentos está programado para o dia 15 de fevereiro, marcando o início de uma oportunidade para os trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos. Vale ressaltar que o prazo para saque se estende até o dia 27 de dezembro. Confira o calendário completo a seguir:

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