INSS pagará R$ 170 milhões para uma lista de beneficiários- Confira lista dos sortudos!

Quase 140 mil pessoas serão beneficiadas.

Por Samara Kalene Ultima atualização 7 ago, 2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou recentemente um termo de compromisso judicial para efetuar o pagamento de um lote extra envolvendo a revisão do artigo 29. Conhecida como revisão dos auxílios, essa ação beneficiará 139 mil pessoas que recebem ou receberam benefícios por incapacidade.

Esse acordo foi firmado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), totalizando um valor aproximado de R$ 750 milhões. Deste montante, 44.701 benefícios encontram-se ativos, 94.596 estão inativos, e 145 permanecem suspensos.

O Que é a Revisão do Artigo 29?

Pagamento do INSS em notas de 100 e 50 reais. (FONTE: shutterstock).

A revisão do artigo 29 da lei 8.213 de 1991 tornou-se necessária devido a um erro do INSS entre 2002 e 2009. Durante esse período, a instituição não excluiu os 20% menores salários do cálculo dos benefícios, como estipulado pela legislação. A prática correta seria desconsiderar esses menores valores ao calcular a média salarial dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez.

Essa falha resultou em pagamentos menores aos beneficiários do que os devidos. Com a reforma da Previdência em 2019, a regra de exclusão dos menores salários foi extinta para os benefícios concedidos a partir de 13 de novembro daquele ano.

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Como Será Realizado o Pagamento da Revisão do Artigo 29?

Os pagamentos da revisão do INSS serão realizados de acordo com dois grupos distintos:

Beneficiários ativos:
- Revisão até 31 de março de 2025;
- Pagamento administrativo até 31 de maio de 2025;
- Informações de valores disponibilizadas pelo Meu INSS.
Beneficiários inativos:
- Revisão e pagamento no sistema até 31 de dezembro de 2025;
- Notificações pelo Meu INSS (sistema push) e mensagens gerais no site.

Durante a audiência de conciliação, o INSS mencionou a possibilidade de realizar mutirões para acelerar o processo de revisão e pagamento dos benefícios.

Quem Tem Direito à Revisão do Artigo 29?

Os segurados que têm direito à revisão são aqueles que receberam benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009. Isso inclui auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, e pensões por morte derivadas destes. A revisão aplica-se tanto para os que ainda recebem esses benefícios quanto para os que já foram inativados.

Como Saber se Tenho Direito à Revisão do Artigo 29?

Para verificar se você tem direito à revisão, você pode consultar o sistema Meu INSS ou buscar comunicação eletrônica pelo próprio INSS. Em caso de dúvidas, é recomendável procurar um advogado especializado ou o sindicato da categoria.

Herdeiros de segurados falecidos também têm direito aos valores revisados. Conforme a advogada Tonia Galetti, os herdeiros devem procurar o INSS com a documentação necessária para proceder com a revisão.

Como Foi Fechado o Acordo para a Revisão do Artigo 29?

O acordo foi resultado de uma ação judicial iniciada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Antes disso, o sindicato tentou resolver a questão administrativamente com o INSS e o Ministério da Previdência, mas sem sucesso. O processo judicial permitiu a convocação de audiências que resultaram no acordo final.

Durante as negociações, a Procuradoria do INSS informou que apenas 4.000 dos 113 mil benefícios previstos haviam sido revistos inicialmente. Após insistência do sindicato, a revisão foi estendida para todos os segurados envolvidos.

Em 2012, o INSS assinou um acordo judicial que parcelou a revisão em uma década, cujo último lote regular foi pago em abril de 2022. No entanto, muitos segurados ainda aguardavam a revisão ou pagamento, sendo alguns deles reconhecidos no lote extra anunciado recentemente.

Histórico da Revisão do Artigo 29

Erro na aplicação do inciso II do artigo 29 da lei 8.213 de 1991.
Não exclusão das 20% menores contribuições ao calcular benefícios entre 2002 e 2009.
Ação civil pública foi essencial para o reconhecimento e correção do erro.
Calendário de parcelamento dos pagamentos definido em 2012, com último lote regular pago em 2022.

Ao todo, 14,5 milhões de benefícios foram revisados, com pagamentos administrativos e judiciais, variando conforme cada caso específico. A revisão continua sendo um passo importante para corrigir injustiças no sistema previdenciário brasileiro.