Idade Mínima para Aposentadoria por Tempo de Serviço Sofrerá Alterações em 2024. O que Muda? Confira mais

Idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço sofre mudanças em 2024.

Por Gustavo Baggio Publicado em 5 jan, 2024

Dúvidas sobre as mudanças na aposentadoria por tempo de serviço em 2024? Aqui estão detalhes sobre o cenário previsto. Contrariando rumores, o benefício não foi extinto com a Reforma da Previdência de 2019, mas passou por alterações significativas, especialmente nas regras de transição. Essas mudanças afetam apenas segurados que contribuíam para o INSS antes da Reforma, mas não atendiam todos os critérios até 13 de novembro de 2019. Conheça a estrutura atual dessa aposentadoria e as novas regras previstas para o próximo ano.

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Quem tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição?

Idade mínima para se aposentar vai mudar em 2024 (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias).

Conhecida como aposentadoria por tempo de serviço, esse benefício é concedido ao segurado que contribuiu para a Previdência Social por um período mínimo. Mulheres precisam de 30 anos de contribuição, enquanto homens necessitam de 35 anos.

Com a Reforma da Previdência pela Emenda Constitucional 20/1998, o sistema tornou-se majoritariamente contributivo, justificando a mudança do termo para “aposentadoria por tempo de contribuição”. Existem diversos tipos desse benefício, com regras específicas que variam por pequenos intervalos de meses.

Quais são as idades mínimas para a aposentadoria em 2024?

A partir de 2024, conforme as alterações da Reforma da Previdência, a idade mínima para aposentadoria será de 58 anos para mulheres e 63 anos para homens.

Além disso, será necessário cumprir o pedágio de 100%, ou seja, completar o dobro do tempo que faltava para atingir o mínimo de contribuição exigido em 13 de novembro de 2019.

E quais serão os novos valores da aposentadoria por tempo de contribuição?

Com a Reforma da Previdência, o cálculo do benefício não inclui mais o fator previdenciário. Agora, o aposentado receberá a média de todos os seus salários, sem a exclusão dos 20% mais baixos, sendo calculado com base nas contribuições desde julho de 1994.

Portanto, é crucial manter-se informado sobre as mudanças nas regras da aposentadoria. Em 2024, as alterações já estão previstas, sendo essencial conhecê-las para tomar decisões mais informadas sobre a aposentadoria por tempo de contribuição.

O que muda na regra de transição por idade?

A idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço será progressiva em 2024, sendo de 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. O tempo de contribuição necessário será de 30 anos para mulheres, 35 anos para homens, com uma carência de 180 meses (15 anos) para ambos.

A medida é progressiva, com o aumento da idade mínima em 6 meses a cada ano, tanto para homens quanto para mulheres. No entanto, essa escalada terá um limite, atingindo 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027. Em resumo, diante das constantes mudanças nas regras da aposentadoria por tempo de serviço, manter-se atualizado é crucial para um planejamento mais eficaz da aposentadoria!