Farra do INSS: Aposentados são Vítimas de Descontos Indevidos

Uma aposentada que entrou na justiça contra o INSS enfrenta um terceiro desconto indevido. Descubra todos os detalhes desse caso e as implicações para os beneficiários.

INSS

Por Fábio Pereira Ultima atualização 29 jul, 2024

Pela terceira vez, a aposentada Nilcea Maria dos Santos, de 69 anos, descobriu um desconto indevido em sua aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos últimos dois anos, ela vem processando na Justiça paulista duas entidades que apareceram cobrando mensalidade diretamente da folha de pagamento de seu benefício, sem autorização. Cada vez que conseguiu interromper um desconto, apareceu um novo.

Nilcea é uma das dezenas de milhares de vítimas de um esquema revelado por uma série de reportagens do Metrópoles. Associações firmam acordos de cooperação técnica com o órgão federal e aplicam descontos mensais que variam de R$ 45 a quase R$ 100 sobre aposentadorias, em troca de supostas vantagens em serviços como seguros e planos de saúde.

**Aposentados são Vítimas de Descontos Indevidos – Foto: Reprodução**

Descontos Indevidos em Aposentadorias

Aposentados descobrem esses descontos indesejados apenas quando percebem o desfalque no contracheque de suas aposentadorias. A regra do INSS é clara: as mensalidades associativas só podem ser cobradas mediante autorização feita por escrito pelo segurado.

No entanto, a prática não tem sido seguida. Como revelou o Metrópoles, em um ano, 29 entidades habilitadas pelo INSS aumentaram de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões a arrecadação mensal com os descontos nas aposentadorias. Parte dessas entidades está ligada a grandes empresários com bom trânsito político, donos das empresas que oferecem os serviços prestados pelas associações.

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Quem são as Vítimas desses Descontos?

Aposentados, como Nilcea, são retratados como vítimas de uma investigação da Polícia Civil de São Paulo e do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público paulista (MPSP). O inquérito já levou a busca e apreensão em duas entidades, recolhendo computadores e documentos.

Nilcea já foi descontada por duas entidades: a União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap) e a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec). Esta última, além de ser alvo de busca e apreensão, teve um aumento significativo de associados, passando de 30 mil a mais de 650 mil em poucos meses, gerando um faturamento mensal de até R$ 30 milhões.

Quais Outras Entidades Estão Envolvidas?

Depois de se livrar dessas duas entidades, Nilcea enfrentou novo desconto indevido da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) neste mês. A entidade firmou acordo com o INSS em julho de 2023, descontando 2% do valor das aposentadorias de seus associados. Em novembro de 2023, faturou R$ 5 milhões, chegando a R$ 16 milhões em julho de 2024.

A sede da AAPEN fica em Fortaleza (CE), a mais de 3 mil quilômetros de distância de São Paulo, onde reside Nilcea. As empresas parceiras que oferecem os serviços prestados pela associação são uma farmácia e um escritório de advocacia, ambos sediados em Fortaleza.

Como se Defender dos Descontos Indevidos?

Se você é um aposentado e está passando por uma situação semelhante à de Nilcea, algumas ações podem ajudar:

Verifique regularmente seu contracheque para identificar eventuais descontos desconhecidos.

Entre em contato com o INSS para esclarecer a origem de qualquer desconto.

Caso identifique um desconto irregular, registre um boletim de ocorrência e procure assistência legal.

No caso de Nilcea, ela moveu processos contra as entidades envolvidas. Em um dos casos, o juiz reconheceu a fraude e condenou a entidade a indenizá-la em R$ 5 mil. Em outro processo, Nilcea contestou a defesa da Ambec que apresentou um áudio com uma suposta ligação telefônica em que ela teria aceitado se filiar à entidade.

Acompanhamento Judiciário dos Casos de Descontos Indevidos

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) também estão investigando essas práticas. Os dados apresentados foram considerados “escabrosos” pelo ministro Aroldo Cedraz, relator da auditoria no TCU. A Corte determinou a interrupção imediata dos descontos e a apuração sobre todas as filiações das entidades para mensurar o tamanho da fraude no país.

Até o momento, somente no Judiciário paulista, a AAPEN responde a mais de 400 processos judiciais. A aposentada Nilcea Maria dos Santos segue na luta para reverter os descontos indevidos e garantir que outros aposentados não passem pela mesma situação.