STJ determina que funcionários do INSS trabalhem durante a greve – Entenda o cenário!

Veja o que ficou decidido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura,, ontem, , 25 de julho de 2024,

Por Samara Kalene Ultima atualização 26 jul, 2024

Em um movimento significativo, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu nesta quinta-feira, 25 de julho de 2024, que serviços essenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser mantidos durante a greve dos servidores. A orientação da ministra é que ao menos 85% das equipes continuem em atividade em cada unidade da autarquia.

A decisão da ministra ressalta a necessidade de garantir a continuidade dos atendimentos essenciais prestados pelo INSS, evitando assim um agravamento nos já problemáticos processos de análise e concessão de benefícios previdenciários. Em caso de descumprimento desta determinação, será aplicada uma multa diária de R$ 500 mil contra as entidades sindicais envolvidas no movimento grevista.

Serão Mantidos 85% dos Servidores em Greve no INSS

A ministra Maria Thereza de Assis Moura do Superior Tribunal de Justiça. (Fonte: STJ).

Conforme exposto pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, a manutenção de 85% dos servidores é crucial para assegurar que serviços vitais, como o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios, continuem funcionando sem interrupções substanciais. Isso se faz necessário conforme o artigo 11 da Lei nº 7.783/1989, que trata da prestação dos serviços indispensáveis durante greves em atividades essenciais.

Além dos problemas enfrentados pelo poder público referentes aos prazos de análise dos benefícios previdenciários, a ministra destacou o impacto significativo que uma paralisação completa poderia causar na vida das pessoas que dependem desses serviços.

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Qual é o Impacto da Greve no Atendimento do INSS?

A greve dos servidores do INSS, deflagrada em 16 de julho de 2024, já mostra impacto no funcionamento das agências. De acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), aproximadamente 400 agências em mais de 23 estados e Distrito Federal fecharam ou passaram a funcionar parcialmente.

Os grevistas reivindicam a recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho. A situação obrigou o INSS a recorrer ao STJ, solicitando a interrupção imediata da greve ou a definição de uma porcentagem mínima de servidores em atividade, o que culminou na decisão da ministra.

O Governo está Negociando com os Servidores do INSS?

Sim, o governo está em negociações com as carreiras da previdência social desde 2023. Em 16 de julho de 2024, foi apresentada uma proposta de reajuste salarial e benefícios, mas até o momento, não houve resposta formal por parte da categoria. A continuidade da greve sem acordo não esclarecido pela categoria levou o INSS a buscar uma solução judicial para garantir a manutenção dos serviços essenciais.

A medida adotada pelo STJ atende ao pedido do INSS para garantir que, mesmo com a paralisação, as atividades fundamentais do órgão não sejam totalmente suspensas, assegurando que a população continue recebendo atendimento e benefícios cruciales.

Multas e Consequências

A decisão do STJ estipula uma penalidade diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. Essa determinação visa coagir as entidades sindicais a cumprirem a cota mínima de funcionamento durante a greve, mantendo a prestação dos serviços essenciais à comunidade.

O STJ justifica que a imposição de um percentual mínimo de 85% é um balanço necessário entre o direito de greve e a obrigação de assegurar a prestação contínua dos serviços previdenciários.

Essa medida visa proteger os cidadãos que dependem dos benefícios do INSS, como aposentadorias, pensões e outros auxílios, garantindo que não sejam prejudicados pela paralisação dos serviços.

Manutenção de 85% dos serviços em atividade;
Multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento;
Negociações de reajuste em andamento desde 2023;
Cerca de 400 agências afetadas;
Reivindicações de recomposição salarial e melhores condições de trabalho.

Em suma, dada a complexidade da situação, espera-se que as negociações entre o INSS e os representantes sindicais avancem para evitar que a paralisação cause maiores transtornos à população dependente dos serviços previdenciários.