Atenção: aplicativo facilita o acesso a remédios pelo SUS – Confira agora

Confira como funciona o novo aplicativo para acesso à remédios do SUS.

Por Rafael Oliveira Publicado em 25 jul, 2024

Na tarde da última terça-feira, dia 16 de julho, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) lançou um novo serviço destinado a simplificar o acesso a remédios pelo SUS. Denominado “Providências de Saúde”, esse recurso está disponível no novo aplicativo do Poder Judiciário sul-mato-grossense, o TJ Mobile.

Acesso à Remédios pelo SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece que a saúde deve ser integral, abrangendo todos os aspectos necessários para a prevenção e tratamento de doenças. A assistência farmacêutica no SUS é organizada pelo Decreto Federal n.º 7508, que regulamenta a Lei Orgânica n.º 8080/90. Esta legislação define a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que lista e padroniza os medicamentos para tratamento de doenças e agravos pelo SUS.

Para acessar os medicamentos da Rename, o usuário deve ter sido atendido pelo SUS e possuir uma prescrição realizada por um profissional de saúde atuante no Sistema. A prescrição deve seguir os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e estar alinhada com a relação complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos. A distribuição dos medicamentos ocorre em unidades indicadas pelo SUS.

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Aplicativo para remédios no SUS

Com a nova ferramenta digital, os usuários podem solicitar medicamentos, consultar informações e, se não encontrarem o que precisam no catálogo, têm a opção de descrever o pedido específico. Todos os requerimentos são respondidos em até três dias úteis, permitindo a realização dessas tarefas sem a necessidade de sair de casa.

Além disso, a ferramenta oferece suporte na resolução de conflitos, possibilitando a solicitação de ajuda para casos como pedidos de medicamentos não cobertos pelo SUS ou pela saúde suplementar, solicitações de cirurgias, entre outros.

A partir de 1º de agosto, o atendimento será expandido para a saúde suplementar. Já aderiram ao serviço as operadoras: Unimed Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá; Unisaúde; Geap; Cassems; e Associação Beneficente Santa Casa.

Em nota à imprensa, o Tribunal informou que preparou uma equipe de mediadores para facilitar a mediação entre as partes e evitar a judicialização dos processos. O serviço foi desenvolvido pelo Comitê Estadual e pelo Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa).

Como acessar o Aplicativo para remédios do SUS ?

O novo aplicativo do TJ está disponível para Android, iOS e iPadOS. Após o download, o usuário deve acessar a seção “Serviços” na tela inicial e escolher a opção “Pedidos de Medicamentos”.

Na página aberta, é necessário preencher os dados pessoais e, se desejar, anexar documentos como o pedido médico.

Na seção ‘Dados do medicamento’, estão listados os medicamentos fornecidos pelo SUS. Também é possível encontrar outras opções, como “Consultas”. Se o medicamento desejado não estiver listado, o usuário pode selecionar “Outros” e descrever seu pedido no campo “Relato dos fatos”.