GRAVE: Aposentados podem ter sofrido prejuízo de R$ 298 milhões com fraude- Saiba mais
Entenda o Caso da ‘Farra do INSS’ e Como a Entidade Desviou R$ 298 Milhões de Aposentados
A Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), entidade que desde 2021 tem autorização para fazer descontos diretamente na folha de pagamento dos benefícios do INSS, tornou-se alvo de uma investigação por suposto estelionato. Nesta útima terça-feira, policiais civis realizaram uma operação de busca e apreensão na sede da organização, localizada em São Paulo, como parte de uma ofensiva maior contra práticas ilícitas que envolvem grandes quantias e inúmeros beneficiários.
Um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social foi suficiente para garantir que a Ambec pudesse cobrar mensalidades dos aposentados, um procedimento que deveria ter sido aceito expressamente por escrito pelos associados. No entanto, muitos alegam nunca terem concedido tal autorização, resultando em mais de 14 mil processos judiciais contra a associação. A recente operação policial surge em um contexto onde o faturamento da entidade chega a cifras impressionantes, ultrapassando R$ 298 milhões desde o início do acordo.
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Quais são as implicações legais para a Ambec?
Ambos, o crescimento rápido do número de filiados e os expressivos valores arrecadados, despertaram a atenção de órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, levando a uma série de investigações e auditorias. Além de propor a devolução dos valores, diversos juízes já condenaram a Ambec a indenizar aposentados por danos morais, agravando a situação legal da organização.
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Como a Ambec justifica suas ações?
Ambec alega que todas as filiações foram realizadas conforme a legalidade, ainda que muitos dos processos indiquem a falta de provas concretas, como assinaturas físicas. Em alguns casos, a entidade apresentou gravações de chamadas telefonicas como suposta prova de consentimento, uma prática que confronta as regulamentações do INSS e foi amplamente rejeitada em julgamentos.
O escândalo afeta a gestão do INSS?
As revelações sobre as práticas da Ambec repercutiram a tal ponto que André Fidelis, ex-diretor de benefícios do INSS, foi exonerado em meio às descobertas do uso impróprio dos acordos de cooperação técnica. A gestão de acordos e a fiscalização adequada tornaram-se temas centrais na agenda do órgão, obrigando uma revisão crítica de como as associações são monitoradas e as consequências para os aposentados afetados.
- Operação de Busca: Apreensão de documentos e computadores na sede da Ambec.
- Investigação Ampliada: Outras entidades similares também estão sendo investigadas.
- Resultados imediatos: Bloqueio de novos filiados e revisão dos acordos de cooperação técnica.
As ações da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo continuam enquanto a comunidade de aposentados aguarda reparação e a esperança de ajustes nas políticas que protegem seus direitos e seu sustento.
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