Importante: Auxílio-doença pago junto com aposentadoria não precisa ser devolvido! Veja o que isso Significa!

Veja o que aconteceu em julgamento recente!

Por Samara Kalene Ultima atualização 17 jul, 2024

Em recente julgamento ocorrido em Cascavel (PR), um caso de benefícios previdenciários recebidos em duplicidade foi encerrado com uma decisão favorável à segurada. O juiz Wesley Schneider Collyer, da 1ª Vara Federal, determinou que os valores descontados indevidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deveriam ser devolvidos à autora, sublinhando a importância da natureza alimentar desses recursos.

A mulher envolvida no processo havia recebido, por um período, tanto auxílio-doença quanto aposentadoria por invalidez, devido a uma sobreposição nas datas de ambos os benefícios. Essa situação inusitada deixou dúvidas sobre a necessidade de devolução das quantias recebidas, uma vez que, conforme alegações do INSS, ocorreu um “pagamento em duplicidade”.

Qual a natureza dos benefícios previdenciários?

Os benefícios previdenciários são essencialmente desenhados para garantir a subsistência das pessoas que se encontram incapacitadas para o trabalho, seja temporária ou permanentemente. Dessa forma, eles possuem uma natureza estritamente alimentar, servindo como um suporte essencial para a manutenção básica do beneficiário e sua família.

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O que a justiça diz sobre o caso em Cascavel?

Ao analisar o caso, o juiz Collyer foi enfático ao reconhecer a ausência de má-fé por parte da autora no recebimento dos valores. A decisão sublinhou que, ao invés de uma conduta enganosa, o que ocorreu foi uma sobreposição de datas causada pela retroatividade da aposentadoria por invalidez, que cobriu parte do período no qual o auxílio-doença estava sendo concedido. Subsequentemente, a justiça decidiu que os valores não deveriam ser devolvidos e ainda reiterou o direito de restituição dos montantes que foram indevidamente descontados.

Impacto da decisão para outros casos similares

Este caso traz um precedente importante para situações similares, onde beneficiários dos serviços previdenciários encontram-se em dilema sobre o recebimento em duplicidade de auxílios. A decisão reafirma a proteção aos direitos do segurado, especialmente em condições onde não houve intenção de burlar o sistema. Isso garante um respaldo legal para aqueles que, no futuro, possam enfrentar situações equivalentes.

A advogada Nayara Cadamuro Weber, que atuou em defesa da autora, expressou satisfação com o resultado, enfatizando que a justiça foi aplicada de maneira justa e ponderada, levando em consideração os direitos humanos básicos e a função social dos benefícios previdenciários.

Em suma, com esse marco, espera-se que menos casos de exigência de devolução de valores consumidos sob a alegação de pagamento em duplicidade venham a ocorrer.