INSS faz mudanças drásticas. Descubra nova forma de solicitar benefício. Leia agora!
Confira novas regras e planeje-se.
No último dia 30 de junho, os trabalhadores que dependem do benefício por incapacidade temporária, precisam estar atentos às novas diretrizes estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas mudanças afetam diretamente a maneira como os segurados devem proceder para solicitar a prorrogação dessa assistência essencial.
Antes conhecido como auxílio-doença, o benefício por incapacidade temporária oferece suporte financeiro a quem se encontra temporariamente impossibilitado de trabalhar devido a problemas de saúde. Com as alterações em vigor, o processo para a extensão desse suporte tornou-se mais exigente em relação à participação ativa do segurado.
Como Funcionavam os Pedidos de Prorrogação Antes das Alterações?
Houve um tempo em que o pedido de prorrogação do auxílio-doença era tratado com mais flexibilidade. O segurado podia contar com a renovação automática, evitando assim, a necessidade imediata de uma nova avaliação médica. Esta condição particularmente mais leniente foi introduzida inicialmente em outubro de 2023 para simplificar a manutenção do benefício durante seis meses, com possibilidade de extensões subsequentes.
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Quais as Novas Regras para a Prorrogação do Benefício por Incapacidade?
Atualmente, a renovação do benefício não é mais automática. O segurado precisa agora se engajar diretamente no processo, submetendo seu pedido ao INSS nos 15 dias que antecedem o final do período previamente concedido. Este novo requerimento pode ter duas consequências distintas dependendo da data agendada para a perícia médica: se a avaliação for marcada para até 30 dias após a solicitação, ocorrerá na data de término inicial; se ultrapassar esse intervalo, o benefício é prorrogado automaticamente por mais 30 dias até a realização da nova avaliação.
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Pode o Beneficiário Retomar o Trabalho Antes de uma Nova Avaliação Médica?
Caso o beneficiário se sinta recuperado e capaz de reassumir suas funções, ele tem a liberdade de solicitar a interrupção do benefício por incapacidade. Para esse fim, pode utilizar diferentes canais como o aplicativo ou portal Meu INSS, ligar para o número 135, ou mesmo pessoalmente, em uma das agências da Previdência Social.
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Direitos Durante o Afastamento
- O benefício pode ser regular ou decorrente de um acidente de trabalho.
- Trabalhadores afastados por doenças do trabalho continuam a acumular depósitos do FGTS.
- Estabilidade no emprego garantida ao retornar à função após a recuperação.
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