ATENÇÃO! PEC da ANISTIA: Câmara APROVA TEXTO MAIS SUAVE em PRIMEIRO TURNO! VEJA OS DETALHES!

Aprovação da PEC: 344 a favor e apenas 89 contra.

Por Samara Kalene Ultima atualização 12 jul, 2024

Após intensas negociações envolvendo lideranças de diversos partidos, como PT e PL, a Câmara dos Deputados chegou a um consenso e aprovou, neste 11 de julho, o primeiro turno de uma versão revisada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre cotas raciais nas eleições. Diferente da proposta original, que anistiava os partidos que não cumpriram com a cota mínima de recursos em candidaturas pretas e pardas, o novo texto propõe uma solução mais comprometida com a inclusão racial.

O relatório final, modificado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues do PL-SP, estabelece que os partidos têm o compromisso de redirecionar os fundos não utilizados anteriormente para as próximas quatro eleições, a partir de 2026. Essa medida assegura um futuro mais representativo e igualitário nos processos eleitorais do país.

O que diz o novo texto da PEC sobre cotas raciais?

Câmara dos Deputados. (Fonte: Mario Agra/Câmara dos Deputados). — Câmara dos Deputados. (Fonte: *Mario Agra/Câmara dos Deputados*).

Sob o novo quadro regulatório, qualquer valor destinado anteriormente às candidaturas de pessoas pretas e pardas e que não foi aplicado como deveria, será considerado como cumprido. Isso se as legendas agora seguirem a decisão de reinvestimento até 2030. Isso implica uma maior responsabilidade e um comprometimento a longo prazo por parte dos partidos políticos.

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Como a PEC Modificada Afetará as Eleições Futuras?

A revisão na distribuição de recursos mostra uma mudança significativa na estratégia dos partidos para as eleições municipais de 2024 e além. Com a fixação de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário destinados a candidaturas pretas e pardas, espera-se que aumente a representatividade desse grupo demográfico nos cargos políticos.

Além do ajuste na alocação de recursos, o novo texto também propõe a criação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os partidos. Tal programa tem como objetivo permitir que as legendas regularizem seus débitos fiscais e não fiscais, facilitando a gestão de suas obrigações com mais flexibilidade e sem penalidades de juros e multas excessivas.

Reações diante da Aprovação da PEC

Durante a votação, a nova redação foi apoiada em massa, conduzindo a uma votação expressiva com 344 a favor e apenas 89 contra. O presidente da Câmara, Arthur Lira, enfatizou a construção conjunta do texto, indicando uma nova era de compromissos políticos com questões raciais. Por outro lado, deputados do Novo e do PSOL mostraram-se contrários, criticando a falta de fiscalização rigorosa e anteriores descompromissos legislativos.

Em suma, este movimento na Câmara não só reflete um avanço nas políticas de inclusão racial no Brasil mas também reforça a necessidade de os partidos realinharem suas estratégias financeiras e políticas para garantir que todos os segmentos da sociedade sejam adequadamente representados e apoiados.