Lei Aprova Fim das Dívidas para Idosos – Descubra como se Beneficiar dessa Conquista!

Em caso de superendividamento, lei aprova fim das dívidas. Entenda.

Por Paola Patrício Publicado em 16 dez, 2023

A norma do Superendividamento foi implementada em 2021, especificamente em julho. Dessa forma, por meio dessa legislação, os aposentados do INSS tiveram a oportunidade de renegociar suas dívidas provenientes da contratação de empréstimos consignados.

Atualmente, existem diversos aposentados endividados e uma das principais causas é o empréstimo do INSS. De fato, devido à facilidade de obter crédito, muitos deixam de realizar um planejamento financeiro, resultando na falta de recursos para as necessidades básicas.

Contudo, ocorreu uma alteração! Confira, a seguir, como usar a lei aprova fim das dívidas a seu favor.

Lei do Superendividamento

A Lei do superendividamento visa reduzir os encargos aplicados em renegociações de dívidas dos aposentados. Dessa forma, ela oferece a oportunidade de realizar a renegociação de empréstimos. Isso representa uma solução favorável para aqueles que enfrentam desafios financeiros.

Dessa forma, a lei aprova fim das dívidas busca regularizar o crédito concedido, prevenindo o superendividamento. Assim, ela proporciona uma maneira de renegociar as dívidas diretamente com os credores. Essa legislação oferece ao aposentado uma segurança ao lidar com o superendividamento, permitindo a suspensão do consignado em casos de grandes débitos.

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Diário Oficial Notícias pelo WhatsApp

Lei aprova fim das dívidas por 180 dias

Empréstimo consignado pode ser suspenso por 180 dias (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícia)

No decorrer da pandemia, a crise econômica gerou repercussões, especialmente para os brasileiros em situação de pobreza, com diversas consequências nas finanças dos aposentados e pensionistas. Isso porque enfrentaram o desafio do aumento dos preços dos alimentos, medicamentos e serviços essenciais.

Além da complexidade no acesso à saúde, que afetou os idosos que frequentemente precisam de tratamentos regulares, o projeto de lei que propõe a suspensão do consignado busca autorizar, de maneira excepcional, empresas privadas e entidades públicas a interromperem os descontos por um período de 180 dias.

No cenário pós-pandemia, a suspensão do consignado por 180 dias proporcionará alívio financeiro aos aposentados e pensionistas que contrataram empréstimos. Essa medida também possibilitará que eles se reestruturem financeiramente e se recuperem dos impactos causados pela crise econômica.

Em virtude de idade avançada e às condições físicas, a busca por emprego ou uma renda extra representa um desafio significativo para os aposentados e pensionistas. Assim, a suspensão temporária dos pagamentos do consignado seria uma ajuda valiosa para eles na busca por uma vida digna.

Mínimo existencial para sobreviver

O valor necessário para viver é estabelecido de acordo com o Governo Federal. Dessa forma, conforme o Decreto n.º 11.567, assinado pelo presidente Lula e divulgado no Diário Oficial da União no início de 2023, o novo valor do mínimo existencial é de R$ 600. Isso significa que, se esse valor for alcançado na remuneração do aposentado, será viável cancelar as parcelas dos descontos do consignado em seu pagamento.