Fim das Dívidas para Idosos: Lei Aprovada traz Conquista – Veja como se Beneficiar!

Através da Lei de Superendividamento, idosos possuem o direito de recorrerem à suspensão de dívidas por não possuírem recursos para pagar. Confira mais informações!

INSSNotícias

Por Kelli Kadanus Publicado em 17 dez, 2023

Os idosos que possuem dívidas em seu nome podem contar com o benefício da Lei do Superendividamento que pretende auxiliar aqueles que estão em vulnerabilidade social e não possuem recursos para pagar.

Outro fator importante é a criação do programa Desenrola Brasil, que pretende aumentar o auxílio na redução das dívidas de vários brasileiros. Confira mais informações sobre como ficar livre de dívidas neste final de ano.

Lei aprova fim das dívidas

Idosos podem ter o auxílio da lei que aprova fim das dívidas! Confira o Projeto de Lei (Fonte: Edição/ Diário Oficial Notícias)

Os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que pretendem ficar livres de dívidas podem contar com o auxílio da lei de superendividamento que determina a suspensão de dívidas que eles não possuem recursos para pagar.

Essa lei busca proteger aposentados e outras pessoas que acumularam dívidas muito grandes e não consigam encontrar uma saída para resolver o problema. Sendo assim, a lei traz uma série de regras que podem facilitar a negociação dessas dívidas para aliviar as contas dessas famílias.

De acordo com a Lei do Superendividamento, dívidas que excedam a renda mensal do cidadão a ponto de comprometer o seu sustento podem ser renegociadas. Mas é preciso atenção. Isso porque não são todas as dívidas, nem todos os devedores que se enquadram nessa legislação.

Alguns critérios são levados em conta na hora de determinar quem se enquadra nas regras da Lei do Superendividamento. Portanto, confira quais são:

ter renda insuficiente;
acumular dívidas decorrentes de necessidades básicas;
ter agido de boa-fé ao contrair todas essas dívidas.

A Lei do Superendividamento tem foco em pessoas idosas, analfabetas, doentes ou em estado de vulnerabilidade.

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Diário Oficial Notícias pelo WhatsApp

Idosos contam com Desenrola Brasil

Além disso, os aposentados também contam com o programa de renegociação de dívidas, criado pelo Governo Federal, chamado de Desenrola Brasil. O objetivo é auxiliar os devedores a recuperarem as condições de crédito de dívidas negativadas.

Portanto, os Devedores Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão negociar suas dívidas com desconto.

Regras do Programa Desenrola Brasil

As regras básicas do programa são as seguintes:

Qualquer cidadão pode procurar uma agência bancária e ver as opções disponíveis para parcelar suas dívidas;
O valor mínimo de parcelas, fixado em: R$ 50,00;
A taxa de desconto varia conforme o perfil de cada solicitante, algumas pessoas conseguem o desconto de até 99%
As contas negociadas no programa são: conta de luz, energia, cartões de crédito, despesas com alimentação e empréstimos.
Podem ser renegociadas as dívidas negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.

Desse modo, as negociações feitas totalmente por meio digital, com uma navegação intuitiva e rápida, garantem agilidade, comodidade e conveniência para a regularização dos seus débitos. A Plataforma do Desenrola Brasil disponibiliza a lista de dívidas que poderão ser negociadas no Programa.