Aposentados poderão contar com aumento de 5% nos salários com aprovação de Projeto de Lei – Entenda as regras

Aposentados contam com um Projeto de Lei que pretende aumentar em 5% os seus benefícios. Confira mais informação!

Por Kelli Kadanus Publicado em 14 dez, 2023

Os aposentados e pensionistas do INSS podem receber um aumento de 5% em suas aposentadorias após um sinal verde do Congresso Nacional para a proposta. O aumento está previsto para acontecer periodicamente aos aposentados e pensionistas.

Portanto, a proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para conceder esse aumento, além dos reajustes anuais anunciados pelo governo federal.

Confira a seguir mais informação sobre esse aumento do salário dos aposentados.

Aumento do salário dos aposentados

Aumento de 5% é destinado para aposentadorias e pensões por morte. (Fonte: Edição/ Diário Oficial Notícias).

A proposta consiste em dar um adicional de aposentadoria para todos os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O valor do aumento de 5% será custeado pelo Orçamento da União. Proporcionado rentabilidade extra para os segurados.

Desse modo, a proposta prevê que a cada cinco anos de aposentadoria os segurados do INSS vão receber um adicional. Consta na proposta, que o adicional será devido a todos os segurados e corresponderá a um acréscimo de 5% na renda mensal, tendo como base o mês anterior ao preenchimento do requisito.

O Projeto de Lei n.° 1468/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), modifica a Lei n.° 8.213, de 1996, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, para criar o quinquênio dos aposentados. O objetivo, segundo a justificativa do parlamentar, é minimizar a defasagem no reajuste dos benefícios do INSS na comparação com o salário mínimo.

Desse modo, se aprovada, a medida garantiria o abono de 5% a cada cinco anos a todos os beneficiários do INSS que ganham acima do mínimo e quem ganha o mínimo.

O aumento concedido também permite que pensionistas possam acumular o tempo aquisitivo do instituidor.

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Como a comissão está analisando o aumento do salário dos aposentados?

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados já aprovou o projeto. Mas, apesar de tramitar em caráter conclusivo, ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário, o projeto ainda vai passar por outras comissões antes de passar a valer.

Assim, a proposta vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, ainda não há definição sobre quando o projeto entrará em vigor de fato.

Mobilização de sindicatos aumento do salário dos aposentados

Além disso, sindicatos de aposentados e centrais sindicais se uniram em uma mobilização pela aprovação de projeto de lei que garante a criação de um adicional de 5% nas aposentadorias e pensões do INSS.

A campanha em defesa do quinquênio dos benefícios, adicional pago a cada cinco anos, foi lançada no mês de novembro na sede nacional do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos), que lidera o movimento e ainda aguarda a definição da aprovação.

Influência do reajuste do INSS

A aprovação do Projeto de Lei 1468/23 é um passo importante na busca por um sistema de previdência mais justo. Afinal, está alinhado às necessidades daqueles que contribuíram ao longo de suas carreiras. Pois, a proposta prevê o aumento do INSS especialmente para aqueles que, ao longo de suas vidas, contribuíram com valores substancialmente superiores ao salário mínimo.