Décimo Terceiro Salário BPC vai sair do papel? Veja as últimas notícias

O décimo terceiro salário BPC pode demorar para ser aprovado. Confira.

Por Paola Patrício Publicado em 12 dez, 2023

O décimo terceiro salário BPC é sempre um assunto que gera grandes expectativas. Afinal, um valor extra no fim de ano sempre é bem-vindo.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. É um benefício de assistência social, distinto da aposentadoria, que promete um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e para pessoas com deficiência de qualquer idade.

Mas, ao contrário do que muitos pensam, esse benefício não advém da contribuição à Previdência Social, pois é para quem jamais contribuiu para o INSS. Vale ressaltar que, atualmente, o BPC equivale a R$ 1.320. Veja mais detalhe sobre o décimo terceiro salário BPC.

Décimo terceiro salário BPC

13 salário para o BPC ainda não tem previsão de ser liberado. — 13 salário para o BPC ainda não tem previsão de ser liberado (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícia)

Hoje em dia, 5,45 milhões de brasileiros recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC/Loas. Porém, é preciso esclarecer que o pagamento de um décimo terceiro salário BPC se trata apenas de uma proposta legislativa. Portanto, ainda não foi aprovada no Congresso Nacional.

O décimo terceiro do BPC é o tema central de dois projetos de lei, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal. Veja cada uma deles:

PL 4439/2020

A proposta do deputado Darci de Matos (PSD-SC) determina o pagamento do abono natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mas o documento está na Câmara desde 2020.

O texto prevê que, no mês de dezembro, os beneficiários terão direito a um abono de até um salário mínimo. Portanto, o valor do 13º será proporcional ao número de meses recebidos do BPC, sendo considerado o mês completo após 16 dias.

A proposta está em tramitação na Câmara e foi recebida pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em março de 2021. Mas não houve mais movimentação do PL.

PL 6394/2019

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto de lei n.º 6.94/19 propõe que o pagamento do BPC e do Bolsa Família seja em dobro no mês de dezembro. Todavia, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado em novembro de 2021 e está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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Quem tem direito ao BPC?

O grupo habilitado ao BPC precisam atender a critérios específicos que incluem:

Ter 65 anos ou mais;
Receber um diagnóstico que comprove uma deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (por pelo menos 2 anos);
Ser cidadão brasileiro nato ou naturalizado;
Comprovar uma renda familiar que não ultrapasse 1/4 do salário mínimo per capita (R$ 330);
Estar registrado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Registrar o beneficiário e sua família no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Solicitação do benefício

Para solicitar o BPC deve ser, de preferência, de forma antecipada no Cadastro Único antes da solicitação do benefício em si. Afinal, sem a inscrição prévia, o beneficiário ficará impossibilitado de acessar o BPC. Após a conclusão do processo de solicitação, a lista de beneficiários e os pagamentos mensais ficam no Portal da Transparência, em “Benefícios ao Cidadão”. Os beneficiários do BPC também têm direito a descontos nas tarifas de energia elétrica pela Tarifa Social de Energia.

Para solicitar o BPC, o beneficiário não necessita se encaminhar para uma agência do INSS, mas precisa acessar o aplicativo MEU INSS.