Urgente: Senado Aprova Legalização de Jogos de Azar no Brasil – Leia mais

A surpreendente decisão do Senado de aprovar o projeto de lei que legaliza jogos de azar pode revolucionar a economia brasileira

EconomiaPolítica

Por Cristiane Campari Ultima atualização 20 jun, 2024

A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei que propõe a legalização de jogos de azar, como bingos, cassinos, e até mesmo o tradicional jogo do bicho. A proposta agora se encaminha para o Plenário e, se aprovada, será enviada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Este movimento legislativo ocorre em um contexto de busca por novas fontes de receita e emprego, visando potencializar os recolhimentos tributários e gerar empregos diretos e indiretos para o país. A análise favorável por parte de 14 senadores, contra 12 votos, destacou-se mesmo diante da oposição da bancada evangélica.

O que muda com a Legalização dos Jogos de Azar?

a proposta ainda retira as atividades das leis de contravenções penais ( Reprodução Getty Images)

Regulação e Controle: O projeto, numerado como PL 2.234/2022, não apenas despenaliza, mas também regulamenta esta indústria. Isso significa que haverá uma política de gestão coordenada pelo Ministério da Fazenda, encarregado de monitorar as operações e garantir que são realizadas dentro de normas específicas e seguras.

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Impacto Econômico da Legalização dos Jogos

Segundo apontam os defensores do projeto, a regulamentação dos jogos de azar pode representar uma injeção de aproximadamente R$ 22 bilhões anualmente. Essa nova indústria não só beneficiaria o campo fiscal como também criaria cerca de 1,5 milhão de empregos, mitigando assim a taxa de desemprego no país.

Quais jogos serão permitidos?

O PL 2.234/2022 abre espaço para uma vasta categoria de jogos, incluindo:

Cassinos

Bingos e Videobingos

Jogos online

Jogo do bicho

Apostas turfísticas (corrida de cavalos)

Os jogos poderão ser acessados tanto em locais físicos designados quanto de forma virtual, facilitando o acesso através de aplicativos ou sites especializados. Essa modernização na forma de jogar aponta para uma adaptação às novas tecnologias e hábitos dos consumidores.

Oposição e Preocupações

O senador Magno Malta (PL-ES), representando a voz crítica principalmente da bancada evangélica, compara o vício em jogos a outras dependências, como as drogas. Ele ressalta os potenciais danos sociais que podem surgir a partir desta legalização. Por outro lado, estratégias como a limitação do acesso a maiores de 18 anos e a oferta de programas de conscientização sobre a ludopatia são vistas como formas de mitigar esses riscos.

Este cenário legislativo promove um debate necessário sobre os contornos éticos, econômicos e sociais da legalização dos jogos de azar no Brasil. A proposta segue agora para deliberação no Plenário do Senado, onde os próximos capítulos dessa discussão serão decisivos para o futuro da legislação sobre jogos no país.