ATENÇÃO: Seguro-Defeso: Tudo Que Você Precisa Saber Para Solicitar Seu Benefício. Confira!

Saiba mais sobre o benefício do pescador artesanal.

Por Samara Kalene Ultima atualização 20 jun, 2024

Com a chegada do período de defeso nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, muitos pescadores precisam se preparar para solicitar o seguro-defeso, uma assistência essencial nesse período de inatividade forçada. Este benefício, vital para a manutenção econômica dos pescadores artesanais, começa a ser requerido agora em outubro. Entenda a relevância deste auxílio e como você pode garantir o seu.

No Brasil, o defeso é uma estratégia ambiental que proíbe a captura de determinadas espécies durante a época de reprodução, o que normalmente ocorre entre novembro e os primeiros meses do ano seguinte. Isso assegura a preservação dos estoques pesqueiros e a biodiversidade marinha, mas também impõe um período sem renda para aqueles que dependem exclusivamente da pesca.

Como Funciona o Seguro-Defeso?

pescador no barco pescando com rede — Seguro-defeso para pescador artesanal. (Fonte: Governo Federal).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferta o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso, que compensa financeiramente os pescadores durante o intervalo obrigatório de paralisação. Para aqueles que já beneficiaram-se anteriormente, o processo de renovação deste ano trouxe uma facilitação: a automatização do reconhecimento de direitos.

CLIQUE AQUI e receba nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Quais São os Critérios Para Receber o Seguro-Defeso?

Para ser elegível ao seguro-defeso, é essencial comprovar a atividade pesqueira como principal fonte de renda e estar devidamente registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano. Outro fator importante é estar em dia com as contribuições previdenciárias, que devem ser calculadas com base na venda dos pescados.

Ser pescador artesanal: A profissão deve ser a principal atividade e fonte de sustento do solicitante.
Registro válido: Necessário estar registrado no Ministério da Pesca por no mínimo um ano antes da solicitação.
Contribuição previdenciária: As contribuições devem ser regulares e basear-se nas vendas dos pescados.
Limitações de acumulação de benefícios: Não é permitido acumular este auxílio com benefícios como o BPC ou outros, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.
Prazo para requerimento: O pedido pode ser feito do início do registro do defeso até o último dia do período estabelecido.

Como Solicitar o Seguro-Defeso?

Os pescadores podem requerer o seguro-defeso de várias maneiras, facilitando o acesso ao benefício. É possível fazer o pedido pelo telefone, através do número 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Também são válidas as solicitações pelo portal gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS. Além disso, muitas associações, colônias e sindicatos de pescadores colaboram diretamente com o INSS para facilitar esse processo para seus membros.

Documentação Necessária

Primeiramente, esteja sempre atento aos documentos necessários para a comprovação da atividade pesqueira e demais critérios.

Ademais, é fundamental enviar todas as comprovações dentro do prazo para evitar atrasos ou negativas no pagamento do benefício.

Em suma, com a conscientização e o cumprimento dos prazos e exigências, os pescadores podem garantir seu direito ao seguro-defeso.

Por fim. este benefício não apenas ajuda a manter a estabilidade financeira durante o período sem pesca, como também contribui para a preservação ambiental das espécies marinhas. Prepare-se e garanta seu benefício!