Descontos e Datas Especiais no IPTU 2024: Governo Faz Importante Anúncio – Confira AGORA!

Agora idosos com 60 anos também podem solicitar a isenção do IPTU em 2024.

Por Kelli Kadanus Publicado em 8 dez, 2023

Um grupo específico de brasileiros pode ter novidades importantes em relação ao pagamento do IPTU em 2024. O governo fez um anúncio sobre descontos e datas especiais de pagamento que vai impactar o bolso de milhões de pessoas.

Confira mais informações sobre o pagamento do IPTU para 2024 e como receber descontos.

Cidadãos de Porto Alegre possuem desconto IPTU 2024

Prefeitura de Porto Alegre divulga descontos IPTU 2024 (Fonte: Edição/ Diário Oficial Notícias).

A Prefeitura de Porto Alegre anunciou as datas e descontos para o IPTU Digital de 2024. Segundo informações divulgadas, quem efetuar o pagamento em cota única até o dia 8 de fevereiro terá direito a descontos que podem atingir 11%. Além disso, quem estiver interessado no desconto pode acessar as guias a partir do dia 2 de janeiro do próximo ano.

Além disso, o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, contou que a Prefeitura de Porto Alegre optou por coletar o IPTU de forma autônoma de cada cidadão, ou seja, eles fazem a própria construção dos descontos. Isso significa que aqueles que mantiverem suas obrigações fiscais em dia e solicitarem nota fiscal vinculada ao CPF ao longo de 2023, serão os mais beneficiados.

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Quais são os descontos do IPTU em Porto Alegre?

Os moradores de Porto Alegre podem contar com um desconto por antecipação em cota única de 5%, que pode ser somado a um outro desconto de 3% para quem mantém os tributos municipais em dia. Confira outros descontos:

Ademais quem teve mais de 24 notas de serviço com CPF no ano, terá um acréscimo de 3% de redução;
Mas, caso tenham tido entre 13 e 24 notas, o desconto será de 2%;
Nos casos de sete a 12 notas, de 1%;
Em relação aos imóveis pertencentes a pessoas jurídicas, estes terão, além dos 5% de desconto por antecipação, um adicional de 4% de desconto se estiverem em conformidade com suas obrigações fiscais.

Portanto, as guias de descontos estarão disponíveis para os contribuintes a partir de 2 de janeiro, sendo o vencimento da antecipação fixado para 8 de fevereiro e o parcelamento poderá ter início a partir de 8 de março.

A solicitação realiza-se no site da prefeitura, no aplicativo 156+POA, WhatsApp ou em um dos mais de 20 locais físicos parceiros da Fazenda.

Desconto IPTU 2024 para idosos

Além disso, em 2024 outras modificações foram feitas na Isenção do IPTU. Antes apenas aqueles com mais de 65 anos podiam solicitar a isenção, agora pessoas de 60 anos também podem solicitar. Além disso, a solicitação para isenção do IPTU 2024 deve ser feita anualmente e em contato direto com a prefeitura do município de cada idoso. Desse modo, em geral, os documentos necessários para dar entrada na solicitação são:

RG;
CPF;
Cartão do INSS;
Comprovante de renda atualizado;
Registro do imóvel;
Cópia do contrato do imóvel.

Como a coleta é de responsabilidade das prefeituras, algumas regras podem mudar. Desse modo, é importante que você busque se informar do passo a passo necessário, assim como dos demais requisitos para dar entrada na solicitação conforme regras da administração da sua cidade.

Portanto, vale a pena enfatizar que para ter direito à isenção do IPTU, você precisa realmente demonstrar necessidade financeira. Por isso, é essencial fornecer provas tangíveis da sua situação financeira.

Como funcionará o desconto IPTU 2024?

Desse modo, para obter o benefício da isenção do IPTU necessita seguir alguns critérios estabelecidos pelo INSS. Assim, confira como funciona o benefício:

Uso Residencial: O imóvel utilizado como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos.
Propriedade Única: O solicitante não deve ser proprietário de outro imóvel em todo o país; o imóvel para o qual se solicita a isenção deve ser o único patrimônio em seu nome.
Renda Mensal: Para obter isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido.
Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não pode ultrapassar R$1.594.906,00 e atualiza-se de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.

É essencial observar que o solicitante não deve possuir rendimentos mensais superiores a dois salários mínimos e não pode ser proprietário de outro imóvel além daquele em que reside. Além disso, a isenção do IPTU não é válida para aqueles que possuem outra fonte de renda ou registro empresarial em seu nome.