Governo reduz Juros do Consignado dos Servidores Públicos e Federais

Após decisão do CNPS, os juros do consignado possuí uma nova redução na taxa de juros.

Por Kelli Kadanus Publicado em 8 dez, 2023

Uma novidade surpreendente contempla um grupo de beneficiários nesta reta final do ano. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) analisou uma nova alteração nos juros do consignado do INSS dos servidores públicos e decidiu por uma redução dos juros cobrados.

Além disso, o CNPS também informou novas taxas de juros do consignado para os segurados de outros benefícios do INSS. Confira mais informações sobre a mudança no juros do consignado do INSS e dos servidores.

Juros do consignado para servidores

O governo reduziu de 2,05% para 1,80% ao mês a taxa máxima de juros que pode ser cobrada em operações de empréstimo consignado destinado a servidores públicos federais.

Assim, este novo teto deverá ser aplicado por cooperativas de crédito, instituições financeiras e entidades de previdência complementar que concedem empréstimos à categoria.

Outro fator importante é que este novo teto se aplica somente aos empréstimos com desconto em folha. Para as contratações feitas por meio de cartão consignado de benefício e cartão de crédito, um novo teto será definido em outra portaria a ser editada pelo Ministério da Gestão e da Inovação. Mas, a data ainda não está definida.

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Redução do consignado também para aposentados

Além dos servidores públicos, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) também reduziu a taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social. Assim, ao oferecer a linha, bancos e instituições financeiras precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS.

O novo teto passa a valer cinco dias úteis após publicação da decisão após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).

O Ministério da Previdência tinha proposto as seguintes reduções de taxas máximas dos empréstimos:

de 1,84% ao mês para 1,77% ao mês no consignado convencional; e
de 2,73% para 2,62% em operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios.

Por outro lado, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), um dos membros do CNPS, fez uma contraproposta de redução menor:

de 1,84% ao mês para 1,80% ao mês no consignado convencional; e
de 2,73% para 2,67% nas operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios.

Assim, a proposta do CNPS atendeu melhor a redução do consignado, pois os valores ficaram em comum acordo com os bancos. Portanto, agora, o teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês.

Além de contar com novas taxas para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,73% para 2,67%, também ao mês.

Reduções dos juros do consignado do INSS em 2023

Com o cenário da nova redução do consignado, é preciso lembrar que esta é a quarta vez neste ano que o CNPS discute reduzir o teto de juros do consignado para beneficiários do INSS. Desse modo, o Ministério da Previdência Social tem proposto que as reduções acompanhem os cortes da Selic, a taxa básica de juros da economia.

Além disso, no início de novembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic pela terceira vez seguida, e a taxa caiu 0,5 ponto percentual, de 12,75% ao ano para 12,25% ao ano.

Portanto, confira algumas mudanças:

Em março, foi aprovado o “meio termo” em conjunto com os bancos, com os juros do consignado chegando a 1,97%;
Em agosto, ocorreu outra mudança após a redução da taxa Selic, assim os juros chegaram a 1,91%;
Em outubro, após corte da taxa Selic, o consignado chegou a taxa de 1,84%.

Agora, no último mês do ano, foi aprovada uma nova redução levando a taxa de juros do consignado ao valor de 1,80%. A redução auxília para a diminuição das dívidas das famílias.

Consulte os juros do consignado através do Meu INSS

Além disso, uma novidade neste ano de 2023, é que a partir de outubro, o INSS passou a divulgar a taxa de juros do empréstimo consignado no aplicativo ou site Meu INSS.

Desse modo, confira como realizar a consulta abaixo:

Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
Na página inicial, onde há uma lupa, escreva “Taxas de Empréstimo Consignado”;
Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles;
Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em “Ver mais”;
Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em “Pesquise por instituição”.