INFORMAÇÃO: STF Toma Decisão Histórica – Saiba mais

Uma decisão histórica do STF pode mudar drasticamente o seu FGTS

Por Cristiane Campari Ultima atualização 13 jun, 2024

Em uma decisão crucial, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será atualizada pelo índice de inflação do país, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Essa deliberação, ocorrida nesta quarta-feira (12), promete modificar substancialmente como os fundos dos trabalhadores serão geridos daqui para frente.

Anteriormente, o FGTS era corrigido utilizando-se da TR (Taxa de Referência) somada a 3%, uma fórmula que, para muitos, não refletia adequadamente a inflação atual, erodindo o poder aquisitivo do trabalhador. A nova sistemática de cálculo incluirá, além da TR e dos 3% tradicionais, uma porção do lucro do fundo, garantindo que o total seja ao menos equivalente ao IPCA.

O que muda com a nova correção do FGTS?

celular aberto no FGTS — STF Garante Correção do FGTS Pela Inflação (Fonte: Reprodução Google).

A mudança significa que, caso a soma da TR com os 3% e a distribuição de lucros não atinja o índice IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS definir uma forma de compensação adequada. Frente a um IPCA acumulado em 3,93% nos últimos 12 meses, essa alteração é vista como uma vitória para os trabalhadores, garantindo que seus fundos mantenham o poder de compra ao longo do tempo.

Como as simulações refletem o novo cenário?

Segundo simulações realizadas por especialistas, a implementação desta nova forma de correção traz melhorias consideráveis. Por exemplo, um saldo de FGTS de R$ 10.000 teria um incremento de aproximadamente R$ 120, movendo-se de R$ 10.330 para R$ 10.450, refletindo diretamente a inflação.

Quando as novas regras começam a valer?

Importante ressaltar que a aplicação da nova regra é válida somente para novos depósitos realizados após a publicação do acórdão, que está prevista para acontecer a partir desta quinta-feira (13). Valores depositados anteriormente seguirão a regra antiga, uma decisão que busca equilibrar os possíveis impactos financeiros no sistema do FGTS.

Distribuição do lucro do FGTS

A decisão também mantém a prática de distribuição dos lucros do FGTS, que ocorre anualmente. Para este ano, estima-se que mais de R$ 14 bilhões sejam repartidos entre os trabalhadores, um incremento que poderá auxiliar muitos em um período de incertezas econômicas.

O Fundo de Garantia na vida do trabalhador

O FGTS, criado para ser uma espécie de poupança forçada, pode ser utilizado em diversas situações como na aquisição da primeira casa própria ou em casos de demissão sem justa causa. Esses aspectos fazem do FGTS uma ferramenta fundamental na segurança financeira dos trabalhadores brasileiros, sendo agora mais robusta com a garantia de correção pela inflação. Neste novo contexto, os trabalhadores podem se sentir um pouco mais seguros quanto ao valor de suas economias ao longo do tempo.

Considerações finais

A nova forma de calcular a correção do FGTS pelo STF marca um avanço considerável na defesa dos direitos dos trabalhadores, assegurando que o seu dinheiro não perca valor frente à inflação. É um alívio para muitos que confiam nesse recurso para momentos cruciais de suas vidas.