Debate sobre Regulação de Redes Sociais e IA é Destaque na Câmara dos Deputados

Congresso se Reúne para Discutir o Futuro da IA e Redes Sociais, IA e Redes Sociais. Veja as diretrizes do projeto.

Por Mariah Marchini Ultima atualização 12 jun, 2024

No cenário político atual, a regulação das redes sociais e da inteligência artificial (IA) tem sido pauta constante nas discussões da Câmara dos Deputados. Este tema, que toca diretamente nos princípios de liberdade de expressão e na busca por um ambiente digital mais seguro, foi evidenciado durante a recente série de audiências no Congresso Nacional.

A preocupação com a construção de um ecossistema digital mais responsável e menos anônimo ressalta a necessidade urgente de frameworks regulatórios atualizados. A iniciativa visa moldar não apenas a maneira como as plataformas operam, mas também como a sociedade interage com essas novas tecnologias.

Por Que a Regulação de Redes Sociais é Crucial?

Proposta na câmara propõe regulamentação para prevenção de danos nas redes sociais (Fonte: Reprodução Google)

Segundo a deputada Dani Cunha, coordenadora das audiências, o objetivo é estabelecer proposituras que possam evoluir rapidamente no legislativo. Dessa maneira, espera-se que o Brasil possa acompanhar globalmente a evolução regulatória sem prejudicar os pilares da democracia e da livre expressão.

CLIQUE AQUI e receba nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Discussões Atuais e Propostas em Análise

Um grupo de trabalho foi formado por 20 parlamentares para revisar e propor novos textos sobre a regulação das redes sociais. Com a liderança do presidente da Câmara, Arthur Lira, espera-se que propostas definitivas possam emergir dentro de três meses. A deputada Cunha enfatizou a importância de tais debates para evidenciar a presença ativa e decisiva da Câmara perante a sociedade.

Impacto da Inteligência Artificial na Proposta Regulatória

O avanço da inteligência artificial também esteve em pauta durante as audiências. Participantes como o professor Juliano Maranhão, da USP, discutiram o significativo impacto mercadológico da IA e como sua regulamentação pode parallelizar a transformação ocorrida com o advento das mídias digitais.

Propostas para Contenção de Danos

As deliberações também têm contemplado as limitações necessárias para a IA, especialmente com as eleições municipais se aproximando. A intenção é prevenir danos que podem ser provocados pelo mau uso das ferramentas de IA, abrangendo desde influências subliminares até a gestão autônoma de armamentismo.

Proibição de técnicas que alterem comportamento prejudicialmente.

Restrição à exploração das vulnerabilidades dos usuários.

Proibição da classificação de pessoas por comportamento social ou características pessoais.

Combate à produção e disseminação de conteúdo que envolva abuso infantil.

Regulação do uso de IA como arma autônoma.

Essas medidas refletem um esforço conjunto para assegurar que a evolução tecnológica seja benéfica para todos, reforçando os valores de cidadania e justiça descritos na Constituição Federal. Ao mesmo tempo, busca-se fortalecer a infraestrutura legal para lidar com o crescente fenômeno digital, resguardando os direitos e deveres de cada cidadão dentro deste novo contexto digital.