Projeto de Lei Propõe Que Aborto Seja Julgado Como Homicídio

proposta pode mudar drasticamente as penas para as mulheres. Leia mais sobre essa lei chocante e seus impactos potenciais nos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil!

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Por Mariah Marchini Ultima atualização 12 jun, 2024

Recentemente, um projeto de lei tem causado grande polêmica e debate entre diferentes setores da sociedade brasileira. Proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto sugere equiparar a prática do aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, modificando drasticamente as penas associadas a esse ato.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos específicos, como estupro, sem restrição de tempo durante a gestação. No entanto, com a aprovação deste novo projeto, essa flexibilidade seria severamente restringida, impondo penalidades muito mais severas.

O que Muda com o Novo Projeto de Lei?

Se aprovado, Projeto de Lei pode equiparar aborto com homicídio (Fonte: Reprodução Google)

O controverso projeto proposto altera significantemente o Código Penal. A partir dele, se aprovado, mulheres que realizarem o aborto após o período estipulado podem enfrentar penas de 6 a 20 anos de prisão. Essa punição seria equivalente àquela destinada a crimes de homicídio simples, uma comparação que tem gerado ampla discussão e críticas por parte de especialistas e ativistas de direitos humanos.

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Qual a Opinião dos Especialistas sobre as Mudanças?

Maíra Recchia, advogada e especialista em gênero, classifica o projeto como um retrocesso e uma ameaça aos direitos das mulheres, apontando para a disparidade nas penas em comparação com outros crimes graves, como o estupro. “É inadmissível que haja uma tentativa de valorizar menos o trauma e as consequências de um estupro comparado às repercussões propostas para quem interrompe uma gravidez indesejada e traumática”, argumenta Recchia.

Reações Políticas e Civis quanto ao Projeto

Este projeto não apenas provocou um debate animado entre a população e os grupos feministas, mas também causou reações dentro do governo. Silvio Almeira, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, referiu-se à medida como uma “imoralidade” e uma “inversão dos valores civilizatórios básicos”, destacando que submeter mulheres a tais condições é uma violação de sua dignidade. Além disso, ele sugere que tal projeto pode ser considerado inconstitucional no Brasil.

Aborto em si mesma: Pena de prisão de 1 a 3 anos atualmente, passaria para 6 a 20 anos.

Aborto provocado por terceiros com consentimento: Passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos.

Aborto sem consentimento: Hoje fixada de 3 a 10 anos, também passaria para pena de 6 a 20 anos.

Este assunto, altamente sensível e divisivo, promete continuar sendo fonte de intenso debate enquanto avança pela Câmara dos Deputados. Com fortes opiniões de ambos os lados, a sociedade brasileira aguarda com ansiedade as futuras discussões e decisões acerca deste projeto que pode alterar profundamente a paisagem legal e social do país em relação aos direitos reprodutivos das mulheres.