Atenção: quem teve perdas no veículo pode receber a restituição do IPVA no Rio Grande do Sul – Saiba como
Saiba como pedir a restituição do IPVA no Rio Grande do Sul.
Os proprietários de veículos que sofreram perda total devido às enchentes no Rio Grande do Sul têm a possibilidade de solicitar a restituição do IPVA. A seguir, detalha-se quem tem direito à restituição, como fazer a solicitação, os documentos necessários e outras informações essenciais. Continue a leitura e saiba mais.
Quem tem direito à restituição de IPVA no Rio Grande do Sul
A restituição do IPVA é destinada aos proprietários de veículos que sofreram danos irreparáveis em decorrência das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Assim, veículos que foram completamente inutilizados durante essas catástrofes podem solicitar a devolução do imposto pago para o ano de 2024.
Entretanto, essa restituição não se aplica a veículos segurados. Nesse caso, as seguradoras podem optar por recuperar ou transferir o veículo, não realizando a baixa definitiva no Detran. Dessa forma, isso implica que os veículos segurados não atendem aos critérios para a restituição do IPVA.
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Para os proprietários que desconhecem o paradeiro de seus veículos após as enchentes, é necessário registrar uma ocorrência na Polícia Civil. Assim, este registro é essencial para seguir com o processo de baixa do veículo e, assim, solicitar a restituição do IPVA. Sem essa etapa, não é possível avançar no processo de devolução do imposto.
Como solicitar a devolução do IPVA no RS
Para solicitar a devolução do IPVA, é necessário que o veículo tenha sido oficialmente baixado no Detran/RS como perda total. A baixa é um procedimento definitivo que impede futuras cobranças de tributos sobre o veículo.
Desse modo, veja as instruções para realizar a solicitação:
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- Registrar o sinistro: caso o veículo tenha seguro, informar o sinistro à seguradora. Se não houver seguro, registrar a ocorrência na Polícia Civil.
- Baixa do veículo: procurar um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) ou um Centro de Desmanche de Veículos (CDV) credenciado para realizar a baixa do veículo no Detran/RS.
- Solicitação de devolução: após a baixa, acessar o Portal de Pessoa Física (PPF) no site da Receita Estadual do RS. No menu, selecionar “Serviços Disponíveis”, clicar em “Devolução de Tributos” e escolher “Devolução de Tributos – IPVA – enchentes”. Anexar o formulário de solicitação e os documentos necessários.
Esses passos são essenciais para garantir que a solicitação de devolução do IPVA seja processada corretamente.
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Documentos necessários para solicitar a restituição do IPVA
Para solicitar a restituição do IPVA, são necessários os seguintes documentos:
- Original e cópia do RG e CPF do proprietário
- Comprovante de residência
- Documento de transferência (Certificado de Registro de Veículo – CRV)
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), se disponível
- Recorte com a numeração do chassi
- Plaquetas de identificação e placas do veículo
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Reunir esses documentos é fundamental para que a solicitação seja aceita. Sem a documentação completa, a Receita Estadual pode recusar o pedido, atrasando a devolução do IPVA.
Ademais, o recorte do chassi, as plaquetas de identificação e as placas do veículo são itens que muitas vezes não são lembrados, mas são essenciais no processo de comprovação da perda total. Dessa forma, essas partes do veículo ajudam a confirmar que ele realmente foi inutilizado pelas enchentes, permitindo a continuidade do processo de restituição.
Valor a ser restituído e prazos
O valor a ser restituído é calculado proporcionalmente aos meses em que o veículo não esteve em posse do proprietário durante o ano de 2024. Por exemplo, se o veículo foi perdido em maio, o proprietário tem direito à restituição dos valores correspondentes aos meses de junho a dezembro. Ou seja, esse cálculo proporcional é feito para garantir que o proprietário não pague impostos por um veículo que não pôde usar.
Além disso, é importante estar atento aos prazos para solicitar a devolução. O pedido deve ser feito o mais rápido possível após a perda total do veículo e a consequente baixa no Detran. Isso evita problemas com a Receita Estadual e garante que o proprietário receba a restituição de forma rápida.
Assim, caso o pedido seja feito fora dos prazos estabelecidos, há o risco de perda do direito à restituição. Portanto, a agilidade no cumprimento dos procedimentos e na reunião dos documentos é essencial para assegurar a devolução do IPVA.
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