VEJA AGORA: Aprovada Suspensão de Empréstimos para Aposentados e Pensionistas do INSS!

Há situações específicas em que há a suspensão do consignado INSS e, até mesmo, o cancelamento. Veja.

Por Paola Patrício Publicado em 30 nov, 2023

Existe a possibilidade de ter a suspensão do consignado INSS? Essa é uma modalidade de empréstimo muito solicitada por aposentados e pensionistas. Afinal, o consignado é utilizado para dar mais segurança financeira para essas pessoas.

O crédito tem suas parcelas descontadas diretamente do salário dos aposentados. Portanto, depois da contratação, os descontos são automáticos.

Para entender melhor sobre como funciona a suspensão do consignado INSS, leia os detalhes.

O que é o empréstimo consignado?

Aprovada lei que garante a suspensão do consignado do INSS. (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícia)

O empréstimo consignado é uma modalidade de concessão de crédito usada pelos aposentados e pensionistas da Previdência Social. Mas também estende-se a funcionários públicos.

A modalidade é mais procurada do que o empréstimo pessoal, devido à baixa taxas de juros. A redução dessa porcentagem delimita-se pela Legislação Previdenciária e pelo desconto ser diretamente na folha de pagamento dos aposentados. Portanto, as taxas estão em 1,84% em 2023. Mas o limite de juros para essa modalidade no cartão de crédito está em 2,73%.

Os beneficiários podem comprometer 45% de sua remuneração em consignações. Todavia, essa margem divide-se em 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para o novo cartão benefício.

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Como funciona a suspensão do consignado INSS?

Segundo o Projeto de Lei n.º1328, de 2020, do Senador Otto Alencar, a suspensão do consignado INSS é muito importante. Afinal, ajuda no enfrentamento dos impactos negativos financeiros causados pela pandemia de Covid-19.

O projeto é uma medida criada em caráter emergencial e limitado, para trazer um alívio nas parcelas dos empréstimos. Porém, só durou no período da crise da pandemia.

É realmente possível deixar de pagar o consignado?

É possível deixar de pagar o empréstimo consignado, no entanto, as regras e os procedimentos quanto aos cancelamentos vão variar de acordo com cada instituição financeira. Portanto, é fundamental entrar em contato com o banco e conversar a respeito da sua situação.

Contudo, a solicitação deve ser em até 7 dias corridos após receber o valor.

Após o pedido, haverá uma análise e, depois da conclusão, a remoção do contrato do seu extrato de empréstimos. Portanto, libera-se a margem novamente.

Nos casos em que não é mais possível o cancelamento, você pode tentar uma portabilidade. Assim, faz a transferência da dívida para outro banco que ofereça mais vantagens, com taxas de juros menores e valor das parcelas.

Empréstimo consignado sem autorização

Se um aposentado ou pensionista da Previdência Social perceber que um empréstimo foi realizado em seu nome e sem a sua autorização, poderá solicitar o cancelamento de forma imediata do mesmo.

Nestes casos, o INSS também orienta que o segurado acesse o Portal do Consumidor. Pelo órgão, será possível entrar em contato com a instituição financeira responsável pelo empréstimo, seja um banco ou cooperativa de crédito.

Após isso, o segurado deve relatar tudo o que aconteceu com detalhes e solicitar o cancelamento do empréstimo. Todavia, as empresas têm até 10 dias para fornecer uma resposta ao consumidor. Logo após, o consumidor tem 20 dias para uma contra resposta.

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