Pensões a “Mortos Fictícios” Custam Milhões ao Exército Brasileiro

Escândalo revela que o Exército Brasileiro gasta milhões com pensões de ‘mortos fictícios’. Lei da ditadura militar permite que militares expulsos por crimes mantenham privilégios, custando R$ 20 milhões/ano. Veja os detalhes

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Por Mariah Marchini Ultima atualização 8 jun, 2024

O Exército Brasileiro encontra-se numa situação singular e onerosa ao gastar mais de R$ 20 milhões anualmente para manter a pensão de 310 familiares de 238 militares expulsos, apelidados de “mortos fictícios”. Este termo refere-se aos ex-militares que, mesmo após serem expulsos por cometerem crimes e infrações graves, ainda propiciam aos seus dependentes o direito de receber pensões.

A existência dos “mortos fictícios” veio à tona após uma investigação realizada pela Fiquem Sabendo, uma ONG focada em transparência pública. Esta é a primeira vez que esses dados confidenciais são expostos, mostrando a ambiguidade dentro das Forças Armadas Brasileiras e levantando um diálogo sobre privilégios no funcionalismo público.

Como são determinadas as pensões para os “mortos fictícios”?

Marinha e Aeronáutica pagam pensão para 493 parentes de militares ‘mortos fictícios’ (Fonte: Reprodução Google)

A Lei 3.765 de 1960, criada durante a ditadura militar, permitiu que os militares expulsos continuassem contribuindo para o pagamento de pensões. Esse sistema, paradoxalmente, foi mantido mesmo após a democracia ser estabelecida, continuando a exercer um alto custo financeiro para o estado brasileiro.

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Quem são os “mortos fictícios” que custam milhões?

Entre os casos mais notórios está o de Ricardo Couto Luiz, um coronel aposentado encontrado com 351 kg de maconha. Apesar de condenado e de ter perdido sua posição, seus familiares ainda recebem uma pensão mensal de R$ 13,4 mil. Outro exemplo é o coronel Paulo Roberto Pinheiro, envolvido em fraudes em contratos do Hospital Militar de Área de Recife, cuja esposa agora recebe quase R$ 23 mil por mês.

Impacto financeiro e reações dentro do setor militar

Em 2023, os gastos totais com pensões de militares atingiram a cifra de R$ 25,7 bilhões, destacando-se uma crescente pressão sobre os recursos públicos. A situação abriu um debate nacional após a vinda a público dessas informações. O Tribunal de Contas da União (TCU), juntamente com outros órgãos, questionou a sustentabilidade e a ética por trás desses pagamentos, pressionando por uma revisão dessa política.

A realidade das pensões aos “mortos fictícios” nas Forças Armadas levanta uma série de questionamentos sobre a gestão de recursos e a equidade dentro do funcionalismo público. Enquanto discussões acontecem em diversas camadas do governo e entre a população, permanece a necessidade de uma resolução que equilibre direitos adquiridos e responsabilidade fiscal.

Este caso dos “mortos fictícios” certamente continuará a ser um ponto de contenção e discussão na sociedade brasileira, à medida que se busca uma forma de conciliar a justiça e o uso prudente dos recursos públicos.