INSS ANUNCIA: 12% de aumento nas médias das aposentadorias – Revisão da vida toda! Confira os detalhes aqui
Confira a seguir um desenvolvimento curioso sobre a “Revisão da Vida Toda” do INSS: um possível aumento nas aposentadorias?
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em março, que eliminou a possibilidade da “Revisão da Vida Toda”, representantes dos aposentados continuam a submeter petições à Corte.
Essas petições têm como objetivo estabelecer um prazo específico para a decisão que revogou a revisão, uma medida na qual muitos aposentados confiavam para melhorar suas condições financeiras.
Os relatórios que avaliam o impacto econômico dessa decisão, e que influenciaram o julgamento, ainda estão em desenvolvimento. Essas análises indicam que poderia haver um aumento de até 12% nas aposentadorias. Veja mais detalhes a seguir!
Entenda a Revisão da Vida Toda
A revisão está ligada à regra de transição estabelecida pela Lei nº 9.876, de 1999, que restringiu a inclusão de salários recebidos antes de 1994 no cálculo dos benefícios.
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Aqueles que tinham salários mais altos antes dessa data se sentiram prejudicados e buscaram a Justiça para corrigir essa situação. Em 2022, o STF proferiu uma decisão favorável a esses beneficiários.
No entanto, a decisão de março revogou esse entendimento, reafirmando a obrigatoriedade da regra de transição. O recurso de 2022 permanece pendente e aguarda julgamento.
As discussões sobre a modulação dos efeitos da decisão começaram no Plenário Virtual, mas foram transferidas para o plenário físico em dezembro.
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Pedidos em Andamento
As manifestações começaram a ser incluídas no processo antes mesmo da publicação do acórdão da decisão de março, permitindo a apresentação de recursos para mitigar os impactos dessa decisão.
Esses recursos buscam proteger os direitos daqueles que já haviam entrado com ações antes da decisão, solicitando a modulação dos efeitos, ou tentar reverter a decisão no mérito, embora os próprios advogados considerem essa tarefa mais difícil. O acórdão foi publicado na última sexta-feira (24).
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Aumento Nas Aposentadorias e Impactos Econômicos
Um estudo de impacto econômico recente, encomendado por advogados dos aposentados, apresentou uma nova estimativa média de impacto: R$ 3,1 bilhões.
O estudo, baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do INSS, sugere que 27,2% dos aposentados entre 2012 e 2019 teriam direito a um aumento, caso suas contribuições anteriores a 1994 fossem consideradas.
Esses aposentados teriam um aumento médio de 12% em suas aposentadorias, passando de R$ 3.044 para R$ 3.410.
Atualizado para 2024, o valor médio seria de R$ 4.373 mensais. O impacto total estimado para os próximos 10 anos seria de R$ 3,1 bilhões.
Divergências nos Valores Estimados
A AGU não comentou os pareceres ainda não apresentados. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o governo estimava um custo potencial de R$ 480 bilhões.
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No entanto, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) afirma que existiriam cerca de 383 mil benefícios passíveis de revisão, com um impacto muito menor, de R$ 1,5 bilhão, por beneficiar um grupo restrito de aposentados prejudicados pela regra de transição da Reforma da Previdência de 1999.
Intervenções e Recursos
Mesmo sem a publicação do acórdão, partes interessadas já enviam manifestações ao STF. A parte envolvida no caso pede a irretroatividade dos efeitos da decisão.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário solicita a manutenção dos votos favoráveis aos aposentados dos ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, o que permitiria manter o entendimento favorável.
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Caso contrário, pedem que a decisão seja válida apenas a partir de 21 de março de 2024. O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) também defende a preservação dos direitos de quem entrou com ação antes do julgamento.
Participação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu para participar como parte interessada, indicando que, após o julgamento de mérito, um novo julgamento veio realizado de forma heterodoxa, sem os votos que garantiram a maioria no caso.
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