BPC: Beneficiários Podem Acessar R$ 15.900 Livres de Juros! Entenda Como

Descubra como conseguir empréstimo sem juros, sendo beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC)! Veja agora.

INSSNotícias

Por Mirian Carla Publicado em 27 nov, 2023

Um marco importante no Brasil ocorreu neste ano de 2023, em que o Supremo Tribunal Federal deu aprovação unanime para o empréstimo consignado BPC, formalizando a possibilidade de um empréstimo sem juros para beneficiários do BPC.

Conhecido como Benefício de Prestação Continuada, o BPC tem regras definidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Posteriormente, os beneficiários desse programa também precisam se cadastrar no CadÚnico, além de satisfazer as exigências que provam a sua baixa renda.

Essa nova medida é um marco significativo na história dos benefícios sociais brasileiros e pode proporcionar oportunidades de maior independência financeira para os beneficiários do BPC. Portanto, este empréstimo sem juros BPC é o tópico principal deste artigo.

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O que é o Benefício de Prestação Continuada?

Entenda como funciona o empréstimo sem juros BPC, regras e como solicitar. (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias).

O Benefício de Prestação Continuada, comumente conhecido como BPC LOAS, é uma garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idoso com mais de 65 anos que comprove não possuir meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família. Além disso, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo vigente em 2023, que é R$1320,00.

Por ser de natureza assistencial, diferente de uma aposentadoria, não necessita de contribuições ao INSS. Contudo, o Benefício de Prestação Continuada tem sido motivação para discussões que culminaram na decisão recente do STF sobre a aprovação de empréstimos consignados para beneficiários do BPC LOAS.

Como funciona o empréstimo para BPC?

O empréstimo para BPC foi estabelecido pelo STF em 12 de setembro de 2023, permitindo que os beneficiários comprometam 35% do valor do BPC para o empréstimo consignado. Esse valor corresponde a R$396,00 em parcelas liberadas, ou seja, um total de aproximadamente R$15.900.

Além disso, o restante do valor consignado, os 5%, pode ser destinado à obtenção de um cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício. Assim, em ambos os casos, a parcela liberada é de R$66,00. As taxas de juros aplicáveis são de até 1,84% para consignados e 2,73% para cartões.

Os benefícios do cartão benefício.

Escolher o cartão benefício pode trazer vantagens significativas, como a liberação de aproximadamente R$520,00 para compras sem juros em estabelecimentos como farmácias e supermercados. Todavia, se o saldo for quitado no mês seguinte, não serão cobrados juros.

Como solicitar o BPC LOAS?

Para solicitar o BPC LOAS, é necessário realizar um requerimento nos canais de atendimento do INSS, que pode ser feito por meio do telefone 135 ou através do aplicativo de celular “Meu INSS”. Portanto, com a aprovação do empréstimo consignado BPC, espera-se que muitos beneficiários possam melhorar suas vidas financeiras e ganhar maior autonomia financeira.