Polêmico: Saiba Tudo Sobre o Debate no Senado Sobre a Privatização das Praias. Confira Tudo!

Discussão sobre a privatização das praias brasileiras no Senado ameaça acesso público e biodiversidade

Por Samara Kalene Ultima atualização 28 maio, 2024

A possibilidade de privatização das praias brasileiras foi o centro das discussões esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa revisar o status de territórios de marinha e possibilitar sua venda a setores privados, municípios e estados, tem gerado discussões intensas desde a sua introdução no ano passado.

Atualmente, os territórios de marinha, que englobam praias e áreas próximas a costas marítimas, são patrimônio público federal, garantindo livre acesso à população. Este acesso irrestrito promove não apenas a preservação cultural, mas também a ambiental desses espaços. Contudo, a nova PEC, proposta pelo ex-deputado Arnaldo Jordy e agora sob relatoria de Flávio Bolsonaro, promete alterar radicalmente esta realidade.

Qual seria o impacto da aprovação da PEC das praias?

praia no Rio de Janeiro — Medida está sendo avaliada desde 2022. (Fonte: Reprodução Google).

Se aprovada, a PEC revogaria o dispositivo constitucional que assegura estas áreas como bens da União, permitindo a venda para entidades privadas e locais. Isto significa que resorts, hotéis e outros estabelecimentos poderiam obter o controle direto sobre grandes extensões de praias, limitando o acesso público que hoje é livre e irrestrito.

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Como atualmente é gerida a propriedade das praias?

Hoje, qualquer brasileiro ou turista tem o garantido o acesso às praias do país, mesmo que estas estejam próximas a propriedades privadas. Essa democratização do acesso às zonas costeiras é um direito protegido pela Constituição Federal, que enxerga esses territórios como de uso comum do povo, essenciais para a preservação ambiental e cultural do Brasil.

Segundo Flávio Bolsonaro, a revisão proposta pela PEC visa liberar municípios e cidadãos das altas taxas e impostos atrelados a tais áreas, além de fomentar a autonomia municipal sobre o planejamento urbano e territorial. Contudo, esse argumento é fortemente contestado por ambientalistas e outros parlamentares, que veem na medida um risco iminente à biodiversidade e ao acesso livre às praias.

Posições contrárias à alteração

Entidades ambientalistas como o Observatório do Clima alertam para os perigos que a privatização das praias pode ocasionar, incluindo a vulnerabilidade a desastres naturais como enchentes e deslizamentos.
Parlamentares opositores da PEC destacam que a mudança poderia resultar em danos irreversíveis aos ecossistemas costeiros brasileiros, colocando em risco a fauna e flora locais.

Em suma, verifica-se uma intensa divisão de opiniões. A discussão na CCJ do Senado promete ser longa e detalhada, dado o profundo impacto que tal decisão poderia ter na gestão de uma das maiores riquezas naturais do país – suas praias.