CONFIRA: Isenção de IPTU para Idosos – Aprenda a Solicitar com Este Guia!

Pessoas a partir de 60 anos têm direito à isenção IPTU para idosos. Veja.

Por Paola Patrício Publicado em 26 nov, 2023

A isenção do IPTU para idosos antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos. Porém, agora alcança também as pessoas de 60 anos.

Portanto, todos os anos cobra-se dos proprietários de imóveis localizados em ambiente urbano, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor é destinado às prefeituras dos municípios, diz respeito a cada imóvel, e, normalmente, paga-se nos primeiros meses do ano de forma parcelada.

Veja, a seguir, como ter acesso à isenção IPTU para idosos. Boa leitura!

Como conseguir isenção IPTU para idosos?

Isenção IPTU para idosos proporciona alívio financeiro (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

Para obter o benefício da isenção do IPTU para idosos é preciso seguir alguns critérios. Veja abaixo as exigências:

Usar o imóvel como residência;
Não ser proprietário de outro imóvel em todo o país;
O imóvel deve ser patrimônio do titular;
Possuir rendimento mensal máximo de três salários mínimos no ano da solicitação, para isenção total;
Possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido, para isenção parcial;
O valor de venda do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00 (atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.

Desse modo, as regras variam de acordo com cada localidade. Porém estes são os principais fatores que costumam dar direito à isenção do Imposto.

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Faça o pedido

A solicitação da isenção IPTU para idosos deve ser feita anualmente e direto na prefeitura do seu município. Portanto, os documentos necessários para dar entrada na solicitação são:

RG;
CPF;
Cartão do INSS;
Comprovante de renda atualizado;
Registro do imóvel;
Cópia do contrato do imóvel.

Como a coleta do imposto é de responsabilidade das prefeituras, algumas regras podem mudar. Então, é importante que você busque informações do passo a passo necessário, assim como dos demais requisitos para dar entrada na solicitação, conforme regras da administração da sua cidade.