Quando o auxílio-doença do INSS se torna aposentadoria por invalidez?

Entenda como solicitar a aposentadoria por invalidez: critérios, benefícios e doenças elegíveis.

Por Samara Kalene Ultima atualização 27 maio, 2024

A aposentadoria por invalidez, tecnicamente conhecida como Benefício Por Incapacidade Permanente, é designeda para ajudar trabalhadores que, por problemas de saúde comprovados, ficam impedidos de continuar suas atividades laborais. Este benefício é crucial para a sustentação financeira de indivíduos incapacitados devido a condições decorrentes ou agravadas pelo trabalho.

Qual é o critério para receber a aposentadoria por invalidez?

tela do computador aberta no inss — Aposentadoria por invalidez do INSS. (Fonte: Reprodução Google)

Para ser elegível ao benefício, o trabalhador deve estar em dia com suas contribuições ao INSS e passar por uma avaliação médica oficial que comprove a incapacidade permanente para o trabalho. Além disso, é essencial que estas condições de saúde não sejam preexistentes à filiação ao INSS, salvo nos casos em que a condição se agrave significativamente após o início das contribuições.

CLIQUE AQUI e receba as nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Como o benefício é calculado?

O valor destinado ao beneficiário da aposentadoria por invalidez corresponde a 60% da média dos salários de contribuição, podendo este percentual aumentar dependendo do tempo de contribuição até a data da incapacidade. Em caso de necessidade de assistência permanente de terceiros, um adicional de 25% pode ser agregado ao valor do benefício.

Quais doenças podem levar à aposentadoria por invalidez?

AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação mental
Cardiopatia grave
Cegueira (inclusive monocular)
Contaminação por radiação
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Fibrose cística (Mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Neoplasia maligna (câncer)
Paralisia irreversível e incapacitante
Tuberculose ativa

Como dar entrada no pedido de aposentadoria por invalidez?

Os trabalhadores que desejam solicitar este benefício devem inicialmente requerer auxílio-doença através do portal Meu INSS, apresentando toda a documentação necessária que comprove a incapacidade consistentemente causada por uma das condições listadas acima. Após esta etapa, perícias médicas serão realizadas para confirmar a incapacidade permanente. Se deficiências duradouras forem confirmadas, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.

Observação importante: O benefício não é concedido caso o trabalhador se filie ao INSS já portando doenças ou lesões que gerariam o benefício, a menos que a condição de saúde se agrave após a filiação. Em suma, este é um direito vital para aqueles que, impedidos de trabalhar por motivos de saúde, precisam de apoio economicamente substancial para manter a qualidade de vida.