INSS Libera R$2,5 Bi em Atrasos: Entenda Quem Tem Direito!

Entenda os pagamentos do INSS de R$2,5 bi em RPVs e quem tem direito a esses benefícios atrasados

Por Samara Kalene Ultima atualização 27 maio, 2024

A liberação de grandes montantes em atrasos e benefícios devidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alcançou novamente os noticiários esta quarta-feira, com o anúncio de R$ 2,5 bilhões destinados a Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Este movimento faz parte de um volume maior, que chega a R$ 30 bilhões, incluindo também os precatórios, cobrindo pendências de 2022 e 2023 e provisões para 2024.

Segundo o especialista em direito previdenciário Washington Barbosa, a demora no pagamento desses valores foi causada pela aprovação da controversa PEC dos Precatórios no governo de Jair Bolsonaro, permitindo a União postergar esses pagamentos usualmente necessários em até dois anos. A justiça, agora, busca rectificar tais atrasos beneficiando cerca de 210 mil segurados apenas neste último ciclo.

Como é Determinado o Pagamento de Precatórios e RPVs?

Precatórios e RPVs representam dívidas públicas com o cidadão, originadas de decisões judiciais favoráveis a estes últimos. No contexto do INSS, referem-se geralmente a benefícios negados ou concedidos inadequadamente em valores. Quando um beneficiário ganha uma ação contra o INSS, os montantes devidos são incluídos no orçamento federal do ano subsequente, dependendo do valor consolidado da dívida.

O que Diferencia Precatórios de RPVs?

inss — Saiba quem tem direito aos precatórios do INSS. (Fonte: Reprodução Google).

O principal diferencial entre precatórios e RPVs é o valor da dívida: as RPVs são emitidas quando o montante é inferior a 60 salários mínimos, recebendo tratamento prioritário. Já os precatórios superam essa marca e têm um cronograma de pagamento mais extenso conforme o período do ano em que são concedidos.

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Quem Está Elegível a Receber Esses Pagamentos?

Qualquer pessoa que tenha tido um benefício previdenciário negado e, por meio de ação judicial, obtenha uma sentença favorável, pode receber tanto precatórios quanto RPVs. Os casos mais comuns envolvem:

Revisão de valores de aposentadoria
Aposentadoria por invalidez
Indenização por morte
Auxílio-doença
Não concessão de licença-saúde
Discrepâncias em pensões e suas complementações

Processo Judicial: Como Funciona?

Os interessados devem buscar auxílio legal e ingressar com o processo nos Juizados Especiais Federais, que analisarão o caso em primeira e segunda instâncias, podendo alcançar o STF ou o STJ em situações excepcionais. Aqueles que residem em locais sem Vara Federal serão direcionados à Justiça Estadual.

Como Verificar a Data do Pagamento dos Precatórios e RPVs?

Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento diretamente nos sites dos Tribunais Regionais Federais que correspondem à sua região, listados conforme estados de abrangência. Essa verificação é crucial para os planejamentos financeiros dos interessados, garantindo que recebam seus direitos adequadamente.

Com o avanço em direção a uma efetiva regularização desses pagamentos, espera-se uma melhora significativa na situação financeira de inúmeros beneficiários que dependem desses recursos para manter sua qualidade de vida.

Para aqueles que aguardam esses pagamentos, é essencial manter-se atualizado com as últimas informações do INSS e dos TRFs relevantes.