Quais são os direitos para quem paga 11% ao INSS e quais contribuintes têm direito?
Entenda as vantagens de contribuir com 11% ao INSS como autônomo ou segurado facultativo.
No Brasil, o INSS oferece diversos planos de contribuição para garantir a segurança social dos trabalhadores. Entre esses planos, destaca-se a opção de contribuir com alíquota de 11%. Mas quais direitos essa contribuição garante? Continue a leitura e saiba mais.
Quem pode contribuir com 11% ao INSS?
A oportunidade de contribuir com 11% ao INSS é direcionada a dois grupos específicos.
Veja os dois grupos abaixo.
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- Contribuinte Individual (Autônomo): Destinada a profissionais que trabalham por conta própria, como professores particulares, personal trainers, contadores, manicures a domicílio, eletricistas, encanadores, entre outros.
- Segurado Facultativo: Essa categoria abrange donas de casa, estudantes, estagiários, bolsistas de mestrado e doutorado, além de brasileiros que residem no exterior e desejam se aposentar no Brasil.
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Vantagens de contribuir com 11% ao INSS
Apesar de não garantir aposentadoria por tempo de contribuição, a contribuição de 11% ao INSS oferece uma série de benefícios aos segurados, como:
- Aposentadoria por Idade: Ao atingir a idade mínima exigida (65 anos para homens e 60 anos para mulheres), o segurado poderá se aposentar e receber um benefício mensal.
- Aposentadoria por Invalidez: Em caso de invalidez permanente que o impeça de trabalhar, o segurado terá direito a um benefício mensal para garantir sua subsistência.
- Auxílio-Doença: Se precisar se afastar do trabalho por motivo de doença ou acidente, o segurado poderá receber auxílio-doença por até 12 meses (ou 24 meses em casos especiais).
- Auxílio-Reclusão: Caso seja preso, o segurado terá direito a um auxílio mensal para seus dependentes.
- Pensão por Morte: Em caso de falecimento do segurado, seus dependentes (cônjuge, filhos, pais ou irmãos) receberão uma pensão mensal.
- Salário-Maternidade: As mulheres seguradas têm direito a um salário-maternidade durante 126 dias após o parto.
Alíquotas e planos de contribuição
É importante destacar que a alíquota de 11% se refere ao Plano Simplificado de contribuição do INSS. Nesse plano, o valor da contribuição é fixo, correspondendo a 11% do salário mínimo vigente (R$ 155,32 em 2024).
Vale lembrar que, além do Plano Simplificado, o INSS oferece outros planos de contribuição com diferentes alíquotas e benefícios:
- Plano Normal: Alíquota de 20% sobre o salário mínimo ou sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024). Garante todos os direitos previdenciários, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição.
- Plano Baixa Renda e MEI: Alíquota de 5% sobre o salário mínimo. Destinado a segurados facultativos de baixa renda e Microempreendedores Individuais (MEIs).
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Orientações importantes
- Contribuintes Individuais (Autônomos): A contribuição deve ser feita por meio da Guia da Previdência Social (GPS).
- Segurados Facultativos: A inscrição e a contribuição devem ser feitas presencialmente em uma agência do INSS.
- Planos de Contribuição: É fundamental escolher o plano de contribuição que melhor atende às suas necessidades e objetivos.
- Complementação de Contribuições: Se você deseja ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, é possível complementar suas contribuições de 11% para 20%.
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