Urgente: INSS publica portaria que suspende serviços por 60 dias no Sul – Confira
Nova portaria do INSS no RS suspende prazos para facilitar acesso aos benefícios.
No Rio Grande do Sul, a portaria conjunta MPS nº 5 do Ministério da Previdência e do INSS trouxe mudanças nos prazos para cumprimento de exigências nos requerimentos de benefícios. Essa medida visa auxiliar os segurados afetados pela catástrofe climática na região, suspendendo diversos prazos administrativos. Essa ação visa simplificar o acesso aos benefícios previdenciários e evitar penalizações devido a atrasos ou falta de documentação. Saiba mais.
Facilidades para os beneficiários afetados
A portaria conjunta MPS nº 15, publicada recentemente, trouxe uma série de medidas administrativas que visam facilitar o atendimento aos segurados da Previdência atingidos pela catástrofe no Rio Grande do Sul.
Uma das medidas mais impactantes é a suspensão, por 60 dias, dos prazos administrativos relacionados a benefícios como aposentadoria, pensão, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e perícia médica.
Isso permite que os segurados tenham mais tempo para organizar sua documentação e requisitos para acesso aos benefícios, aliviando a pressão em um momento tão desafiador.
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Além disso, a portaria proíbe a suspensão ou cessação de pagamento de benefícios devido a não apresentação de documentos específicos, como comprovantes de andamento de processos judiciais, atestados de cárcere ou vacinação, e comprovantes de frequência escolar.
Essa medida visa garantir a continuidade dos pagamentos, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelos segurados.
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Simplificação dos procedimentos administrativos
Outra importante mudança trazida por essa portaria é a suspensão de prazos para o cumprimento de diversas exigências administrativas no âmbito do Ministério da Previdência Social, do INSS e do Conselho de Recursos da Previdência Social. Isso inclui o cumprimento de exigências, requerimento de revisão, apresentação de documentos, entre outros procedimentos.
Com essa suspensão, os segurados têm mais tempo para providenciar a documentação necessária e realizar os trâmites exigidos, sem o risco de perder prazos e benefícios.
Ademais, a portaria também prevê a suspensão dos prazos para requerer ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico e para interposição de recursos, em 2ª instância, da decisão do Conselho de Recursos de Previdência Social.
Essa medida visa garantir que os segurados tenham tempo para recorrer de decisões ou solicitar revisões, sem serem prejudicados pela emergência do estado.
Compromisso com o atendimento aos cidadãos
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, enfatizou que essas medidas visam facilitar o acesso dos moradores do RS aos benefícios previdenciários.
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Lupi ressaltou a importância de remover parte da burocracia, garantindo que aqueles que têm direito aos benefícios sejam atendidos em suas demandas. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também destacou o compromisso do órgão em estruturar medidas que atendam toda a população afetada nesse momento desafiador.
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