Entenda as novas regras do FGTS
Veja agora nova regra do FGTS.
Com a nova regra, uma mudança foi implementada no sistema de depósito do FGTS. Agora, em casos de acordo na Justiça do Trabalho, o depósito correspondente ao FGTS pode ser efetuado diretamente na conta bancária do trabalhador. Continue a leitura e saiba mais.
STJ libera pagamento na conta do empregado com acordo trabalhista
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão unânime, permitindo que, após acordos na Justiça do Trabalho, os valores do FGTS sejam depositados diretamente na conta bancária do trabalhador.
Os trabalhadores envolvidos em disputas judiciais trabalhistas agora podem acessar os recursos do FGTS de forma mais simples, graças a essa medida que simplifica o processo.
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Para requisitar o depósito direto na conta bancária, é necessário haver um acordo trabalhista homologado na Justiça do Trabalho. Então, nesse caso, o trabalhador precisa formalizar a solicitação junto à empresa ou ao advogado responsável pelo acordo, indicando a conta bancária na qual deseja receber o valor correspondente ao FGTS.
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Como funciona o depósito do FGTS?
O depósito do FGTS, correspondente a 8% do salário bruto do trabalhador, é uma obrigação mensal do empregador, realizado em uma conta vinculada ao funcionário.
Ademais, é importante lembrar que o FGTS não é descontado do salário do empregado. Essa é uma responsabilidade exclusiva do empregador.
Dessa maneira, essa nova regra do FGTS busca garantir uma forma mais direta e ágil de acesso aos recursos por parte do trabalhador, facilitando o processo de recebimento dos valores devidos.
Discussão sobre viabilidade do depósito em conta bancária
O tema do depósito direto do FGTS na conta bancária do trabalhador tem gerado debates. Desse modo, por um lado, a União argumenta que essa questão não se restringe apenas aos direitos do trabalhador, mas também envolve a gestão do órgão responsável, a Caixa Econômica Federal.
Isso porque, multas por atraso no recolhimento do FGTS e contribuições previdenciárias, valores devidos pelo empregador, são de titularidade da União e o funcionário não recebe diretamente.
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Entretanto, por outro lado, os trabalhadores buscam uma maior facilidade de acesso aos seus recursos, com menos burocracia e maior agilidade. Assim, para muitos, a possibilidade de receber o FGTS diretamente na conta bancária representa uma alternativa mais prática.
Antecipação saque aniversário do FGTS
Além das mudanças relacionadas ao depósito direto do FGTS, os trabalhadores também têm a oportunidade de optar pelo saque aniversário, uma modalidade que permite o acesso anual a uma parte do saldo disponível no FGTS.
Ademais, uma novidade interessante é a antecipação do saque aniversário, que possibilita aos trabalhadores contratar um tipo de empréstimo, utilizando o saldo das contas ativas e inativas do FGTS como garantia.
Assim, com essa antecipação, o desconto é feito anualmente diretamente no saldo do FGTS, não comprometendo o orçamento mensal do trabalhador.
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