Prazos de Seguridade Social Alterados devido a Calamidades no Rio Grande do Sul

Descubra como os prazos do INSS no RS foram ajustados após calamidade. Veja medidas e dicas úteis! Confira tudo que você precisa saber:

INSS

Por Gustavo Baggio Ultima atualização 22 maio, 2024

Em uma decisão considerada inédita, o Ministério da Previdência Social, em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou alterações significativas nos prazos de cumprimento de exigência da aposentadoria e outros pedidos relacionados ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Essa medida visa auxiliar os moradores do estado do Rio Grande do Sul, que recentemente foi afetado por um estado de calamidade pública devido a intensas chuvas.

De acordo com uma portaria publicada no Diário Oficial da União, os prazos administrativos para várias ações, como aposentadoria, pensão, Benefício de Prestação Continuada (BPC), e agendamentos de perícia médica, estão suspensos por um período inicial de 60 dias, a partir de 24 de abril.

Como a suspensão dos prazos pode afetar os beneficiários?

Os beneficiários desses serviços, assim como advogados e empresas relacionadas, enfrentarão uma pausa nos prazos para o cumprimento de exigências legais e processuais. Isso inclui desde a entrega de documentações complementares solicitadas em perícias médicas até a interposição de recursos contra decisões do INSS. Importante ressaltar que esse adiamento também busca oferecer mais tempo para aqueles que, devido às enchentes, possam estar enfrentando dificuldades para acessar documentos ou cumprir prazos.

Calamidade do Rio Grande do Sul *(Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).*

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Essas mudanças não abrangem apenas aqueles em municípios oficialmente reconhecidos em estado de calamidade, mas estendem-se a todo o estado do Rio Grande do Sul, diferentemente de outras medidas de auxílio que são mais restritas geograficamente.

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O que fazer em caso de perda de documentos essenciais durante as enchentes?

Para aqueles que perderam documentos importantes como a carteira de trabalho, é aconselhável registrar um boletim de ocorrência e procurar reemitir os documentos o quanto antes. Os pedidos para benefícios da Previdência podem ser realizados através do sistema Meu INSS, acessível via celular ou site. A plataforma utiliza informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) para comprovar a elegibilidade aos benefícios.

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Importância do diálogo e colaboração institucional

Gisele Kravchychyn, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destacou a importância das análises e estudos conduzidos pelo ministério antes da publicação da portaria. “O IBDP ofereceu sugestões, porém o Ministério realizou seus próprios estudos para adequar o atendimento à situação atual. O diálogo e a colaboração entre as instituições são fundamentais para o progresso e a implementação de medidas eficazes,” ela menciona.

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Suspensão dos prazos administrativos por 60 dias.
Prazo adicional para entrega de documentação requerida em perícias médicas.
Aplicação de medidas em todo o estado do Rio Grande do Sul.
Facilidade no acesso a serviços e benefícios por meio do aplicativo Meu INSS.

Com essas medidas, o Ministério da Previdência Social e o INSS esperam não apenas facilitar o processo para os beneficiários locais durante este período difícil, mas também estabelecer um precedente para futuras situações de calamidade que possam afetar outros estados brasileiros.