INSS é condenado a pagar fortuna a aposentado – Saiba mais
O INSS foi condenado por se recusar a realizar a revisão de um benefício solicitado por um aposentado.
As concessões de benefícios previdenciários devem seguir a regra da prevalência da condição mais vantajosa ao contribuinte do INSS, conforme orientações do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Com base nesse entendimento, a primeira turma recursal da seção judiciária de Goiás condenou o INSS a pagar as diferenças entre as parcelas devidas e as efetivamente pagas desde a data de entrada do requerimento de aposentadoria, considerando adicional de insalubridade.
INSS condenado a pagar uma fortuna
No caso de um técnico de saneamento, acionou o judiciário e solicitando dessa forma a revisão da sua aposentadoria por causa do período em que trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde. O juízo de primeira instância concedeu um aumento no valor do benefício, mas negou o pagamento dos valores atrasados.
O INSS acabou reconhecendo a esta decisão para não que fosse reconhecida esta revisão de aposentadoria. A defesa do segurado, por sua vez, realizou a apresentação do recurso reiterando o pedido de pagamento de valores atrasados.
Prevaleceu o entendimento do juiz federal José Godinho Filho, que dessa forma afirmou a comprovação que o segurado foi exposto a agentes nocivos e dessa forma caberia ao INSS orientá-lo devidamente sobre o direito à aposentadoria especial.
“É direito do segurado o recebimento de prestação previdenciária mais vantajosa dentre aquelas cujos requisitos cumpre, assegurando, consequentemente, a prevalência do critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico de suas contribuições”. Desse modo o INSS foi condenado a pagar o valor de R$ 92.715,24 da revisão do benefício.
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Pagamento do INSS de Maio
Os pagamentos da rodada deste mês de maio estão prestes a ocorrer nesta semana, a partir do dia 24 de Maio os beneficiários vão receber o seu salário. Juntamente com seu salário agora nesse mês vai ser pago também a última parcela do 13º salário.
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Você pode consultar o calendário completo do pagamento do 13º salário e dos valores tradicionais a seguir. Caso você não saiba qual o seu dígito verificador, um fator muito importante para consultar a data que você vai receber, você pode realizar a consulta do seu dígito verificador por meio do aplicativo ou do site Meu INSS.
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