URGENTE: Prazo para declarar o IR 2024 está acabando – Confira o calendário
Confira o prazo para declarar o Imposto de Renda em 2024. Para alguns grupos, o prazo já está acabando.
O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 está se aproximando: os contribuintes têm até o final deste mês para concluir a entrega da declaração. Aqueles que não a entregarem dentro do prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74.
Além disso, se houver imposto a pagar, será aplicada uma multa de 1% ao mês sobre o valor devido, limitada a 20%. O cálculo da multa começa a partir do dia 30 de abril até a data de envio da declaração.
Prazo para declarar o IR em 2024
As declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024 foram iniciadas pela Receita Federal em 15 de março, e o prazo geral se estende até 31 de maio. Em razão das intensas chuvas no Rio Grande do Sul, a Receita estendeu o prazo de entrega da declaração do imposto de renda até 31 de agosto para os contribuintes residentes nos 336 municípios gaúchos afetados pelos eventos climáticos.
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Quem deve declarar o imposto de renda ?
Veja os critérios para a obrigatoriedade de declaração do imposto de renda:
- Rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90;
- Recebimento de rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Receita bruta anual de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Necessidade de compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, até 31 de dezembro de 2023, com valor superior a R$ 800 mil;
- Realização de operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Opção pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Mudança para a condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2023, permanecendo nessa condição até 31 de dezembro de 2023.
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Consequências do atraso para declarar o IR em 2024
Pendências no CPF podem causar diversos transtornos ao contribuinte, impossibilitando a realização de atividades financeiras e administrativas essenciais, como abrir conta em bancos, fazer financiamentos, tirar passaporte e participar de concursos públicos.
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A Receita Federal pode inscrever o contribuinte na Dívida Ativa da União, resultando em um processo de execução fiscal para cobrar os valores devidos judicialmente. Isso pode acarretar em penhora de bens e bloqueio de contas bancárias.
Além disso, as pendências no CPF podem resultar em dificuldades para emitir certidões negativas de débito, necessárias para uma série de atividades legais, financeiras e administrativas.
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