URGENTE: Como Saber se Você Tem Valores Pendentes a Receber do INSS?

Atrasados do INSS foram liberados para aposentados e pensionistas, confira como consultar e sacar seu valor!

Por Rafael Oliveira Publicado em 21 maio, 2024

Neste mês, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram contemplados com decisões judiciais favoráveis receberão um total de R$ 2,3 bilhões em atrasados.

Autorizado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), esse montante beneficia aqueles que obtiveram concessões ou revisões de seus benefícios previdenciários ou assistenciais por meio de ações judiciais.

Esses recursos abrangem 109.764 processos, incluindo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, beneficiando mais de 142.273 pessoas.

Valores a receberem em Atrasados do INSS

pessoa segurando cédulas de dinheiro — Como Saber se Você Tem Valores Atrasados do INSS (Fonte: Reprodução Google)

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberam um total de R$ 3 bilhões para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a março deste ano. Esse montante contempla 195.584 processos, beneficiando 242.100 pessoas. A maior parte desse valor, cerca de R$ 2,3 bilhões, destina-se aos segurados da Previdência.

Os depósitos seguirão o cronograma estipulado pelos próprios TRFs. As RPVs correspondem a pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 84.720 neste ano, e são realizados em ações apresentadas no Juizado Especial Federal. Valores em atraso que excedem esse limite são conhecidos como precatórios.

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Quem pode receber os valores atrasados do INSS ?

Para que o beneficiário receba o pagamento, o processo deve estar encerrado, sem possibilidade de recursos por parte do INSS, o que é conhecido como trânsito em julgado. Além disso, é essencial que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou autuação do processo.

Portanto, aqueles que moveram ações contra o INSS e desejam confirmar se estão entre os beneficiários dos pagamentos autorizados em dezembro devem consultar o advogado responsável pela ação ou acessar o portal do Tribunal Regional Federal correspondente, onde consta a data de emissão da ordem de pagamento.

Lista dos TRFs de Cada Região

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP); Total: R$ 1.246.038.514,14; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)
TRF da 2ª Região (Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES); Total: R$ 240.457.508,44; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários)
TRF da 3ª Região (Sede em SP, com jurisdição em SP e MS); Total: R$ 565.808.147,24; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)
TRF da 4ª Região (Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC); Total: R$ 586.038.379,49; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)
TRF da 5ª Região (Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB); Total: R$ 368.823.900,15; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)
TRF da 6ª Região (Sede em MG, com jurisdição em MG); Total: R$ 9.722.449,72; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários)