Revisão do Artigo 29 do INSS: Descubra como Garantir Pagamentos Maiores na Aposentadoria de Forma Automática!

Venha conferir todos os detalhes sobre a revisão do artigo 29 e quem pode ganhar com isso!

Por Matheus Publicado em 20 maio, 2024

A revisão do artigo 29 tem o potencial de gerar um aumento substancial nos benefícios para os aposentados por invalidez, beneficiários de auxílio-acidente, auxílio-doença ou pensão por morte.

Essa possibilidade está disponível para benefícios concedidos entre 2002 e 2009 e se relaciona ao método de cálculo utilizado na época. Confira a seguir como funciona, quem tem direito e mais!

Entenda o Artigo 29

Revisão do Artigo 29 do INSS: Descubra como Garantir Pagamentos Maiores na Aposentadoria de Forma Automática! (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

O artigo 29, base da revisão do mesmo nome, refere-se ao art. 29 da Lei 8.213/1991, também chamada de Lei de Benefícios da Previdência Social.

Esse artigo trata da forma de cálculo do Salário de Benefício (SB), que é a média das contribuições previdenciárias do segurado.

No entanto, este não é o valor final recebido pelo beneficiário, pois podem ser aplicadas alíquotas como o fator previdenciário.

Como Funciona a Revisão do Artigo 29?

Entre 17/04/2002 e 17/04/2009, os benefícios previdenciários foram calculados utilizando 100% do valor da média aritmética dos salários de contribuição, o que não estava correto segundo a lei da época. Esse erro resultou em um valor menor do que o devido.

A partir de 18/04/2009, o INSS corrigiu essa metodologia. Para os segurados prejudicados, foi ajuizada em 2013 uma Ação Civil Pública (ACP nº. 0002320-59.2012.4.03.6183/SP) determinando a revisão automática desses benefícios. A revisão está sendo realizada gradualmente e segue uma ordem de prioridade:

Benefícios ativos.
Beneficiários mais idosos ou com doenças graves.
Benefícios com menor diferença entre o valor pago e o valor correto.

Cálculo do Salário de Benefício Antes da Reforma da Previdência

Antes da Reforma da Previdência de 2019, o inciso II do art. 29 da Lei 8.213/1191 estipulava que o Salário de Benefício seria a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.

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Ou seja, as 20% menores contribuições eram desconsideradas, resultando em uma média maior. Por exemplo, se a média total dos recolhimentos fosse R$ 3.000,00, desconsiderando os 20% menores, a média subiria para R$ 3.300,00, beneficiando o segurado.

A Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019, alterou o cálculo do Salário de Benefício. Agora, a média é calculada sobre 100% dos valores das contribuições, incluindo as mais baixas.

Isso pode reduzir o valor do benefício. Essa nova regra só se aplica a quem completou os requisitos para benefícios a partir da data de vigência da reforma.

Direitos dos Segurados na Revisão

Com a revisão, o segurado pode obter:

Correção e possível aumento do valor do benefício.
Recebimento dos valores atrasados referentes ao período em que o valor correto não foi pago.

Quem Tem Direito à Revisão?

Para ter direito à revisão, é necessário:

Receber aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente.
Ter o benefício concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.

Potenciais Ganhos com a Revisão do Artigo 29

Os valores a serem recebidos variam conforme a diferença entre a média dos 80% maiores salários de contribuição e a média de 100%.

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Contratar um advogado especialista em Direito Previdenciário pode ser crucial para realizar os cálculos e determinar o valor correto a ser recebido.

A revisão do artigo 29 pode representar um aumento significativo no valor do benefício mensal e garantir os valores atrasados devidos aos segurados.

Portanto, é importante estar atento às condições e verificar a possibilidade de solicitar a revisão para obter os benefícios a que tem direito.