Atrasados do INSS 2024 começam a ser pagos em 2024! Veja quando e como receber

O INSS foi condenado na justiça e vai ter que pagar R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS.

Por Rafael Oliveira Publicado em 19 maio, 2024

Este mês, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram decisões judiciais favoráveis receberão um total de R$ 2,3 bilhões em atrasados. Autorizado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), esse montante beneficia aqueles que tiveram concessões ou revisões de seus benefícios previdenciários ou assistenciais por meio de ações judiciais.

O valor contempla 109.764 processos, abrangendo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, beneficiando mais de 142.273 pessoas.

Pagamentos dos atrasados do INSS

pessoa pagando em dinheiro outra pessoa — Atrasados do INSS 2024 começam a ser pagos em 2024 (Fonte: Reprodução Google)

Os TRFs (Tribunais Regionais Federais) foram destinados um montante total de R$ 3 bilhões para liquidação das RPVs (requisições de pequeno valor) referentes a março deste ano. Essa quantia abrange 195.584 processos, beneficiando 242.100 pessoas. A maior parte desse valor, equivalente a R$ 2,3 bilhões, destina-se aos segurados da Previdência.

Os depósitos vão seguir o cronograma estipulado pelos próprios TRFs. As RPVs representam pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 84.720 neste ano, e são efetuados em ações apresentadas no Juizado Especial Federal. Valores em atraso que excedem esse limite são conhecidos como precatórios.

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Como receber atrasados do INSS?

Para que o beneficiário receba o pagamento, o processo precisa estar encerrado, sem chance de recursos por parte do INSS, o que é denominado trânsito em julgado. Além disso, é imprescindível que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

Portanto, aqueles que ingressaram com ação contra o INSS e desejam verificar se estão entre os beneficiários dos pagamentos autorizados em dezembro devem consultar o advogado responsável pela ação ou acessar o portal do Tribunal Regional Federal correspondente, onde consta a data de emissão da ordem de pagamento.

Lista dos TRFs de Cada Região

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP); Geral: R$ 1.246.038.514,14; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES); Geral: R$ 240.457.508,44; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS); Geral: R$ 565.808.147,24; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC); Geral: R$ 586.038.379,49; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB); Geral: R$ 368.823.900,15; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG); Geral: R$ 9.722.449,72; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários)