ÓTIMA NOTÍCIA: 8 Benefícios Essenciais para Idosos – Saiba Como Aproveitar!

Confira alguns benefícios disponibilizados para pessoas com mais de 60 anos.

Por Rafael Oliveira Publicado em 17 maio, 2024

No Brasil, a população idosa representa uma parcela significativa e em crescimento constante dentro da sociedade, com o aumento da longevidade e avanços na área da saúde, é essencial destacar a importância de garantir benefícios e políticas específicas para esse segmento da população.

Os benefícios destinados aos idosos desempenham um papel crucial na promoção do bem-estar, na garantia de direitos e na inclusão social dessa parcela da sociedade, desse forma, é importante que os idosos conheçam os benefícios a que eles tem acesso.

Atendimento Preferencial

idosos se abraçando — 8 Benefícios Essenciais para Idosos (Fonte: Reprodução Google)

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003), os cidadãos com 60 anos ou mais têm o direito a receber atendimento prioritário imediato e personalizado nos órgãos públicos e privados que prestam serviços à comunidade.

Direito à Meia Entrada

Os indivíduos com mais de 60 anos têm assegurado um desconto mínimo de 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

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Transporte Público

Qualquer pessoa idosa com mais de 65 anos tem direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, mediante a apresentação de qualquer documento de identificação que comprove a idade. Além disso, é mandatório reservar 10% dos assentos desses transportes para os idosos.

Já no transporte coletivo interestadual, o Estatuto do Idoso exige a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.824, em 2024). Quando essas vagas gratuitas estiverem ocupadas, as empresas são obrigadas a conceder um desconto mínimo de 50% no valor das passagens para os idosos que comprovarem a limitação de renda.

Em ambas as situações, tanto no transporte coletivo urbano quanto no interestadual, é fundamental assegurar aos idosos prioridade e segurança durante o embarque e desembarque nos veículos.

Direito à vagas em estacionamento

Também é exigida a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para pessoas com mais de 60 anos. Essas vagas devem ser devidamente sinalizadas e posicionadas para proporcionar maior comodidade aos idosos.

Medicamentos Gratuitos

De acordo com o Estatuto do Idoso, é responsabilidade do Poder Público fornecer gratuitamente medicamentos, principalmente os de uso contínuo, além de próteses, órteses e outros recursos necessários para tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do Sistema Único de Saúde (SUS), os idosos podem acessar medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90% por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Pessoas idosas com 65 anos ou mais e que demonstrem baixa renda mensal têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma assistência financeira no valor de um salário mínimo por mês. Para se qualificar, é necessário que a renda média mensal por pessoa do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 275).

Preferência em processos na Justiça

O Estatuto do Idoso também determina que a prioridade se aplica aos processos e procedimentos realizados nas seguintes áreas:

Administração Pública;
Empresas que fornecem serviços públicos;
Instituições financeiras;
Prioridade no atendimento nos Serviços de Assistência Judiciária da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Isenção do IPTU

Em certas localidades, os idosos podem usufruir da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). As condições para esse benefício podem variar de acordo com a idade do indivíduo e o valor do imóvel.

Desse modo, é importante que o idoso se dirija até a prefeitura da cidade para conseguir mais informações sobre esse benefício.