INSS Paga Indenização de R$10 Mil para Aposentado – Veja os Detalhes e Beneficiários!

INSS indeniza aposentados após cancelar benefício erradamente. Entenda mais sobre o caso.

Por Paola Patrício Publicado em 17 maio, 2024

Em um caso emblemático, o juiz Caio Souto Araújo, da 1ª Vara Federal de Serra (ES), proferiu uma decisão que reafirma a importância da proteção dos direitos previdenciários. Afinal, ao condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar um aposentado que teve seu benefício cancelado indevidamente, o magistrado destacou a gravidade da situação e a necessidade de reparação diante da injustiça sofrida pelo segurado.

Cancelamento Injusto e Consequências

INSS indeniza aposentados após cancelamento indevido de benefício (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

O autor da ação teve sua aposentadoria por tempo de contribuição cancelada em maio de 2023 sob a alegação errônea de seu falecimento. No entanto, o segurado estava vivo, e foram três meses de angústia e privação dos recursos tão necessários para sua subsistência até que houvesse correção do erro. Diante desse cenário, ele buscou amparo judicial visando à reparação por danos morais.

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Dignidade e Dever de Indenizar

O juiz Caio Souto Araújo não hesitou em reconhecer a gravidade da conduta do INSS, que não apenas privou o aposentado de uma verba de natureza alimentar, mas também feriu sua dignidade ao considerá-lo erroneamente falecido. O magistrado ressaltou que o sofrimento do autor seria evitado com medidas simples, como a convocação para prova de vida.

Responsabilidade da Administração Pública

Ao proferir sua decisão, o juiz destacou a importância da atuação diligente da Administração Pública. Ele ressaltou que toda a angústia e prejuízo suportados pelo segurado poderiam ter sido evitados com um mínimo de cuidado por parte do INSS.

A falta de diligência na condução do caso levou à conclusão de que o cancelamento indevido do benefício configurou uma clara afronta aos direitos do cidadão.

INSS indeniza aposentados após erro

Diante do exposto, o magistrado condenou o INSS a indenizar o aposentado em R$ 10 mil por danos morais, além de restituir os valores não pagos durante o período de cancelamento indevido do benefício. Portanto, a decisão não apenas repara o dano sofrido pelo segurado, mas também serve como um importante precedente para a proteção dos direitos previdenciários dos cidadãos.

A decisão do juiz Caio Souto Araújo representa um importante passo na busca pela justiça e proteção dos direitos dos segurados do INSS. Ao reconhecer o dever de indenizar diante do cancelamento indevido de uma aposentadoria, a justiça é restaurada e a dignidade do cidadão é preservada.

Essa atitude reforça a importância da atuação diligente da Administração Pública e serve como um alerta para a necessidade de respeito aos direitos previdenciários dos cidadãos brasileiros.