Precatórios do INSS: Justiça Libera R$ 21,4 Bilhões para Aposentados – Veja os Detalhes de Como Receber Sua Parte!

Agora, vamos detalhar o procedimento para verificar o status do pagamento do seu precatório. Confira abaixo!

Por Mirian Carla Publicado em 3 maio, 2024

Recentemente, o CJF (Conselho da Justiça Federal) disponibilizou uma quantia significativa de 21,4 bilhões de reais para liquidar os precatórios do INSS decorrentes de processos judiciais vencidos por aposentados, pensionistas do INSS e outros credores.

Essa liberação de fundos reitera o compromisso do governo em quitar os 30 bilhões de reais em precatórios listados no Orçamento de 2024 durante o primeiro semestre, até o final de fevereiro. Conforme estabelecido por lei, essa dívida pode ser quitada até o final de cada ano.

Portanto, se você está aguardando algum pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social, vamos elucidar como funciona o processo de fila de pagamento dos precatórios do governo e como você pode verificar a sua posição nela.

Precatórios do INSS

Primeiramente é preciso entender que os precatórios do INSS funcionam como notas promissórias que o governo emite, e que representam não apenas o valor que o beneficiário tem a receber, como também o reconhecimento de seus direitos após a decisão judicial definitiva.

Normalmente esses pagamentos vêm de ações judiciais que aposentados e pensionistas, bem como demais beneficiários do órgão, entram na justiça para reaver benefícios negados ou pagos inadequadamente.

Conforme o CJF, os R$20 bilhões em precatórios são remanescentes da dívida de 2023, quando o governo Lula quitou parte dela deixada pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que aprovou a PEC e não pagou os valores devidos.

“Esse valor corresponde ao restante dos precatórios expedidos em 2023, os quais não foram alcançados pela antecipação do pagamento em dezembro passado, com fundamento na decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 7064)”, diz nota do órgão.

Nessa rodada, o valor vai beneficiar 5.243 beneficiários que ganharam 3.689 processos entre ações previdenciárias e cobranças de outros valores, dentre eles diferenças salariais de servidores, por exemplo.

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Fila de pagamento dos precatórios do INSS

mãos segurando notas de 100 reais — Confira como consultar a sua posição na lista de Precatórios do INSS. (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis por quitar os pagamentos, conhecidos como precatórios do INSS. Assim, as datas variam conforme o cronograma de cada tribunal. O pagamento dos valores é organizado conforme ordem cronológica de entrada, priorizando idosos e pessoas com necessidades especiais.

Além disso, os pagamentos dos precatórios ocorrem uma vez por ano, geralmente no mês de dezembro. Para quitar as dívidas anualmente o governo separa uma quantia específica do Orçamento Federal.

Então para conferir qual a sua posição na lista dos precatórios é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal da sua região ou o portal oficial do INSS. Para realizar consulta é preciso ter o número do processo ou a inscrição da OAB do seu advogado.

Links para consulta dos Precatórios do INSS!

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 13.002.145.987,49 (815 processos, com 1.243 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 2.343.958.507,05 (348 processos, com 442 beneficiários

TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 1.450.915.278,69 (594 processos, com 749 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 1.415.716.562,09 (1.348 processos, com 1.933 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 1.805.690.115,72 (366 processos, com 583 beneficiários)