URGENTE: IPTU DE GRAÇA PARA QUEM TEM MAIS DE 60 ANOS – Confira agora sobre a lei e como garantir seu direito
Saiba como os idosos podem conseguir a isenção do IPTU, aliviando seus gastos com moradia. Descubra os requisitos e como solicitar.
Desde 2003, o Estatuto do Idoso garante uma série de direitos para os brasileiros com 60 anos ou mais, incluindo a isenção de alguns impostos e tributos. Um desses benefícios, muitas vezes desconhecido, é a isenção do IPTU para a terceira idade. Mas como garantir esse direito e quais são as condições necessárias para obtê-lo? Continue a leitura e saiba mais.
O que é o IPTU?
Antes de mais nada, é preciso compreender o que é o IPTU. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incide sobre propriedades em áreas urbanas, como casas, apartamentos e imóveis comerciais.
O imposto é cobrado uma vez por ano, podendo ser pago à vista, com desconto ou parcelado mensalmente ao longo do ano.
Assim, o IPTU é uma importante fonte de receita para os municípios brasileiros, entretanto, também exerce uma função social importante, pois evita que grandes propriedades fiquem desocupadas ou sejam mal aproveitadas.
Como funciona a isenção do IPTU para idosos?
Agora que você já compreendeu melhor o que é o IPTU, vamos ver como funciona a isenção do imposto para idosos.
A isenção do IPTU para idosos está prevista no Estatuto do Idoso, porém, a concessão desse benefício varia de acordo com as políticas de cada município. Em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, por exemplo, os idosos podem ser beneficiados com a isenção total ou parcial do imposto, desde que atendam a determinados requisitos.
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Para conseguir a isenção, o idoso precisa comprovar que é aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia, além de utilizar o imóvel como residência e não possuir outra propriedade. A renda do requerente também precisa estar dentro dos limites estabelecidos pelo município.
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Como garantir o direito à isenção do IPTU?
Para garantir a isenção do IPTU, o idoso deve primeiramente reunir a documentação necessária, como comprovantes de renda e documentos do imóvel. Em seguida, é preciso procurar a Secretaria da Fazenda ou uma agência da Receita Federal para iniciar o processo de solicitação.
Esse pedido deve ser renovado anualmente, e é importante ficar atento às exigências específicas de cada município.
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Em resumo, a isenção de IPTU para idosos é um direito assegurado por lei, que visa facilitar e melhorar a vida dos mais velhos, aliviando o peso financeiro em uma das despesas básicas mais importantes: a habitação.
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