EXTRA INSS: Novo Pagamento Para Milhares – Confira Seu Nome na Lista

Confira quem vai ter as festas de fim de ano recheada com pagamento extra INSS.

Por Paola Patrício Publicado em 17 nov, 2023

Ter um pagamento extra INSS nesse fim de ano será um belo presente, não é mesmo? Para quem entrou na justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pedindo a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário – aposentadoria, pensão ou auxílio – e obtiveram vitória, podem se animar.

Os valores retroativos são as diferenças não pagas nos últimos cinco anos antes da ação judicial. Portanto, são a diferença entre o valor que o segurado deveria estar recebendo e que, por algum motivo, não houve o pagamento ao longo desses anos.

Confira, a seguir, mais detalhes sobre o pagamento extra INSS. Boa leitura.

Quem tem direito ao pagamento extra INSS?

Pagamento extra INSS é para quem venceu o Instituto por meio de ação judicial (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

Tem direito a receber o pagamento extra INSS todo segurado que pede a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário e obtém vitória. Portanto, no das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), é necessário que o valor da ação seja de até 60 salários mínimos, que corresponde a R$ 79.200 neste ano. Normalmente, depositam-se mensalmente entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagamento.

Segundo a legislação, os pagamentos de precatórios e RPVs devem seguir a ordem cronológica de expedição pelo respectivo Tribunal Regional Federal, após a requisição feita pelo juiz responsável pela ação condenatória. Mas lembramos que credores com condenações de natureza alimentícia, que sejam idosos com idade superior a 60 anos, portadores de deficiência ou doença grave, terão prioridade no recebimento.

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Quem recebe os valores em 2023?

Os segurados que venceram o INSS na Justiça podem ter o dinheiro até o final de 2023 em conta, mas se o juiz da causa deu a ordem de pagamento até outubro. Caso contrário, o montante cairá em conta no próximo ano . O pagamento dos valores é pelo TRF que atende a sua região, segundo cronograma próprio de cada Tribunal.

Quem recebe em 2024?

As RPVs e os precatórios a serem pagos em 2024 ainda vão entrar no Orçamento federal. Portanto, no caso das RPVs, o montante será pago conforme o mês de liberação do juiz, e, em até 60 dias, o segurado que venceu a ação e teve a liberação do dinheiro receberá. Mas os precatórios, os valores poderão ser liberados pelo governo até o dia 31 de dezembro do ano que vem.

Consulta do pagamento extra INSS

Os segurados aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar se têm direito aos atrasados e quando vão receber pela internet. Portanto, a consulta é na página do Tribunal Regional Federal que atende a sua região. Para acessar a informação, é necessário ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador da ação. Ao digitar o código que aparecerá na tela, clique em “Confirmar” para concluir a operação.