Lula Assina MP para Diminuir Conta de Luz – Entenda as Mudanças!

Veja quando começa a valer a redução na conta de luz. Valores devem baixar de 3 a 5%!

Por Paola Patrício Publicado em 15 abr, 2024

No dia 09 de abril, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida provisória destinada a redução na conta de luz. Esta ação, oficializada na edição de 10 de abril do Diário Oficial da União, promete aliviar as contas de luz das famílias brasileiras em 3,5% a 5%.

Confira, a seguir, os objetivos e como ocorre a redução na conta de luz. Boa leitura!

Objetivo a redução na conta de luz e Contexto da Medida

Medida pode reduzir conta de luz em até 5% (Fonte: Reprodução Google)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o objetivo da redução na conta de luz é corrigir os empréstimos anteriores que aumentaram as tarifas. Portanto, criticou as altas taxas de juros desses empréstimos e afirmou que o governo atual pretende liquidá-los, aliviando assim o fardo financeiro dos consumidores mais vulneráveis.

Essa medida faz parte de um esforço mais amplo do governo para reduzir o custo de itens essenciais, como energia e alimentos. Recentemente, o Presidente se reuniu com Silveira e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para buscar formas de mitigar o impacto das despesas com energia no orçamento dos cidadãos. A assinatura da MP ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

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Detalhes da Medida da redução na conta de luz

Para alcançar uma redução na conta de luz de 3,5% a 5%, o governo pretende antecipar recursos previstos na lei de privatização da Eletrobras e destiná-los ao pagamento da “conta Covid” e da “conta escassez hídrica”. Afinal, as contas são resultado de transações de emergência feitas pelas distribuidoras para lidar com custos adicionais da pandemia e da escassez hídrica entre 2020 e 2022.

Os recursos previstos na MP vêm do fundo regional do Norte previsto na privatização da Eletrobras, da antecipação de cerca de R$ 26 bilhões da Eletrobras e de investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética por parte das distribuidoras.

O governo pretende utilizar parte desses recursos para quitar despesas do setor energético durante a pandemia e a escassez hídrica, e o restante será destinado ao barateamento da conta de luz.

Prorrogação do Prazo para Usinas e Aumento de Custos

Além da destinação de recursos para a redução na conta de luz, o governo também prorrogará o prazo para usinas entrarem em operação e contarem com subsídios, aumentando o custo em R$ 4,5 bilhões para os consumidores.

O objetivo é resolver a fila de empreendimentos renováveis aguardando capacidade de escoamento de energia no sistema nacional. Afinal, isso ocorre devido a uma lei publicada em março de 2021 e um decreto que regulamenta esse processo.

A lei encerra gradativamente os descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão. Assim, o governo pretende estender o prazo para entrada em operação das usinas afetadas por essa mudança. Portanto quer evitar especulações e garantir o funcionamento eficiente do sistema energético.

Essa medida representa um esforço do governo para mitigar os impactos econômicos da pandemia e da escassez hídrica. Portanto, garante tarifas mais acessíveis e o desenvolvimento sustentável do setor energético brasileiro.